A data ainda marca as marcas que não deveriam existir!

O que você precisa saber sobre... as ações pelo fim da Violência Contra a Mulher

Texto: Bruna Habiro
Revisão: Angela Baleki

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

A data remete à luta histórica das mulheres para terem igualdade de direitos civis. Atualmente, simboliza a luta contra a desigualdade salarial, o machismo e a violência.

Mesmo depois da lei Maria da Penha entrar em vigor em 2006, as estatísticas da violência contra a mulher continuam altas. No período entre 2016 a 2018, o número de casos de violência relacionada ao trabalho contra mulheres atendidas e notificadas nos serviços de saúde, no município de São Paulo, foi de 1273, segundo dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) - Violência, analisados pelo Núcleo Doenças e Agravos Não Transmissíveis. E durante esse mesmo tempo, apesar da violência física ter números parecidos entre os dois sexos, os números de violência psico/sexual contra mulheres chega a ter 154 casos a mais que contra homens.

Buscando conscientizar a população sobre esse problema ainda existente, a Prefeitura de São Paulo criou materiais educativos para as mulheres e um Comitê de Monitoramento e Avaliação da Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio Sexual (COASSED). Além das unidades de saúde que realizam acolhimento, notificação e atendimento, de acordo com seus níveis de atenção, existem locais específicos que estão preparados para cuidar das mulheres que sofrerem algum tipo de violência, seja doméstica ou no trabalho, como A Casa da Mulher Brasileira, os Centros de Cidadania da Mulher (CCMs) e os Centros de Referência da Mulher (CRMs). Junto com os setores de Segurança e Justiça, essa rede de apoio é fundamental para a garantia dos direitos da mulher.

Em fevereiro de 2020, o Decreto Municipal 59.324 tornou obrigatória a fixação de cartazes do Disque Denuncia para prevenção da violência contra a mulher

Denuncie casos de violência contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher (180) ou na Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres (Rua Líbero Badaró, 119 - Centro; Tel.: (11) 3113-8000)