Relação de Estabelecimentos e Equipamentos de Assistência e de Interesse da Saúde sujeitos ao CMVS e respectivas Tabelas de CNAE Fiscal adaptadas para a VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Cadastro Inicial - CMVS

 Instruções para a consulta da tabela de CNAE fiscal e anexos (requerimentos) que devem ser preenchidos, segundo o grupo de atividade.


Clique no item da atividade desejada, consulte a Tabela de CNAE Fiscal, anote o código CNAE Fiscal segundo a descrição e compreensão da sua atividade para o correto preenchimento do Requerimento de CMVS (Anexo II) e verifique se o estabelecimento está sujeito à atualização anual do CMVS na coluna “ATUALIZAÇÃO CMVS”.


01 - Indústria de Alimentos;
02 - Indústria de Água Mineral;
03 - Indústria de Aditivos para Alimentos;
04 - Indústria de Embalagens de Alimentos;
05 - Indústria de Correlatos - Produtos para a Saúde;
06 - Indústria de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes;
07 - Indústria de Saneantes Domissanitários;
08 - Indústria de Medicamentos;
09 - Indústria de Farmoquímicos;
10 - Indústria de Produtos e Preparados Químicos Diversos - Precursores;
11 - Envasamento e Empacotamento de Produtos Relacionados à Saúde;
12 - Depósito de Produtos Relacionados à Saúde;
13 - Comércio Atacadista de Alimentos;
14 - Comércio Atacadista de Correlatos - Produtos para a Saúde;
15 - Comércio Atacadista de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes;
16 - Comércio Atacadista de Saneantes Domissanitários;
17 - Comércio Atacadista de Medicamentos;
19 - Comércio Atacadista de Diversas Classes de Produtos;
20 - Comércio Varejista de Alimentos;
21 - Comércio Varejista de Medicamentos;
22 - Transporte de Produtos Relacionados à Saúde;
23 - Prestação de Serviços de Saúde;
24 - Prestação de Serviços Coletivos e Sociais;
25 - Esterilização e Controle de Pragas Urbanas;
26 - Prestação de Serviços Veterinários (somente aqueles que utilizam medicamentos sujeitos ao controle especial);
27 - Outras Atividades Relacionadas à Saúde;
28 - Laboratórios Analíticos de Produtos;
29 - Comércio Varejista de Cosméticos.