Área Técnica da Saúde da População Negra

LANÇAMENTO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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A Área Técnica da Saúde da População Negra da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo foi criada no ano de 2003 atendendo a uma das proposições da 1ª Conferência Municipal de Saúde da População Negra. Seu objetivo é formular ações que promovam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal a redução das iniquidades em saúde relacionadas à questão racial por meio da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Pensar a saúde da população negra como uma política pública tem gerado vários debates que giram em torno da universalidade e da equidade.

Segundo IBGE, em 2010, a população do município de São Paulo, era 11.253.190 habitantes, sendo, 4.169.301(37%) negros (pretos +pardos). Enquanto os brancos tem sua maior concentração nas regiões com melhores condições socioeconômicas e ambientais a população preta e parda em sua grande maioria residia nas regiões periféricas da cidade onde as condições não muito favoráveis repercutem nos indicadores epidemiológicos. Podemos observar os reflexos desta situação na precocidade dos óbitos, nas taxas de mortalidade, nos mapas de pobreza que se sobrepõe com os de distribuição por raça/cor, mostrando que a população negra ocupam as posições menos qualificadas em consequência menos remuneradas no mercado de trabalho ,apresentam os mais baixos níveis de instrução, residem em áreas com menos infraestrutura básica; e os que sofrem maiores restrições de acesso aos serviços de saúde.

O reconhecimento da profunda desigualdade entre as pessoas, grupos sociais e sua repercussão na qualidade de vida e de saúde, conduzindo a modos distintos de nascer, de adoecer e de morrer, pode contribuir para superar as injustiças sociais históricas, com a redistribuição da oferta de ações e serviços e da redefinição do perfil dessa oferta, para priorizar a atenção a grupos sociais cujas condições de vida e saúde sejam mais precárias, bem como enfatizar ações específicas para determinados grupos e pessoas que apresentem riscos diferenciados de adoecer e morrer por problemas de saúde específicos. Trata-se da integralidade e da equidade das ações de saúde, considerando as diferentes necessidades de atenção à saúde das pessoas e dos grupos.

Eixos norteadores das ações da Área Técnica da Saúde da População Negra

I. Combate ao Racismo Institucional: Segundo o guia de enfrentamento de ao racismo institucional, o conceito de Racismo Institucional foi definido pelos ativistas integrantes do grupo Panteras Negras, Stokely Carmichael e Charles Hamilton em 1967, para especificar como se manifesta o racismo nas estruturas de organização da sociedade e nas instituições. Isto é, trata-se da falha coletiva de uma organização em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica.

O racismo institucional produz não só a falta de acesso e o acesso de menor qualidade aos serviços e direitos, mas é também a perpetuação de uma condição estruturante de desigualdade em nossa sociedade.

II. Inclusão e coleta do quesito raça/cor: Permite que se construa o perfil epidemiológico da população atendida na rede pública para formulação de políticas que contemplem as diferenças de atendimento na população de acordo com o recorte racial.

III. Promoção da equidade nas doenças/agravos de maior prevalência: Atualmente, o conceito de saúde e doença é bastante amplo e engloba fatores físicos, mentais e sociais. O conceito de saúde da OMS implica no reconhecimento do direito à saúde e da obrigação do Estado na promoção e proteção da saúde e define: “Saúde – estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente à ausência de doença ou enfermidade – é um direito fundamental, e que a consecução do mais alto nível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde” (OMS, 1976).

Portanto, existe um íntimo inter-relacionamento e independência da saúde com o desenvolvimento econômico e social, sendo a primeira causa e consequência da progressiva melhoria das condições e da qualidade de vida.

No Brasil, em 1986 a VII Conferência Nacional de Saúde definiu como conceito de que a “saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida” (BRASIL, 1986).

Como resultado da grande desigualdade social e racismo estrutural presente na sociedade brasileira, pessoas negras são mais vulneráveis a alguns agravos de saúde como por exemplo: Homicídio, Anemia Falciforme, Doença Hipertensiva, Desnutrição, Doenças Infecciosas e Parasitárias, Tuberculose, AIDS, Miomatoses e outras.

IV. Participação Popular: O fortalecimento do Controle Social na formulação, regulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas para a redução da desigualdade no acesso aos bens e serviços públicos em especial aos serviços de atenção à saúde.

O controle social é de fundamental importância para garantir a implementação de novas políticas públicas e manutenção das que já estão em vigor, a fim de respeitar as diretrizes de equidade, integralidade e universalidade do SUS.

Através dos conselhos gestores de saúde, a sociedade civil pode exercer seu poder junto às instituições públicas.

Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e veja como participar das políticas de saúde municipais:

- Conselho Municipal de Saúde
- Conselho Gestor de Saúde do município de São Paulo

ENFRENTAMENTO DOS PRINCIPAIS AGRAVOS EM SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Arte possui fundo azul e detalhe étnico no rodapé. No centro, em letras amarelas, está escrito Coleta do quesito raça/cor Arte possui fundo azul e detalhe étnico no rodapé. No centro, em letras amarelas, está escrito Material Informativo
Arte possui fundo azul e detalhe étnico no rodapé. No centro, em letras amarelas, está escrito Doença Falciforme https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/saude_populacao_negra/index.php?p=234146
  Arte possui fundo azul e detalhe étnico no rodapé. No centro, em letras amarelas, está escrito Documentos Técnicos   Arte possui fundo azul e detalhe étnico no rodapé. No centro, em letras amarelas, está escrito Educação Permanente
  Arte possui fundo azul e detalhe étnico no rodapé. No centro, em letras amarelas, está escrito Ações e Boletins Informativos