Mulheres Vítimas de Violência Sexual e Aborto Legal

Área Técnica da Saúde Integral da Mulher - SMS

Atualizado em 12/12/2017

A Área Técnica da Saúde Integral da Mulher da SMS-PMSP orienta que todas as Unidades de Saúde devem se organizar para garantir o acesso facilitado para as crianças, adolescente e mulheres vítimas de violência sexual e doméstica. Portanto, os serviços municipais de saúde que prestam atendimento às mulheres submetidas à violência sexual devem ser acessados imediatamente após a agressão, visando à prevenção das consequências decorrentes desse ato.

O boletim de ocorrência deve ser feito, mas não é obrigatório. É importante que as pacientes possam exercer sua cidadania, denunciando o agressor, e permitindo à justiça fazer sua parte.

Atualmente, todos os hospitais, prontos-socorros, AMAs, Rede Hora Certa e Unidades Básicas de Saúde estão preparados para o primeiro atendimento á mulher vítima de violência sexual.

O atendimento prestado a essas mulheres deve:

• Acolher e dar as primeiras orientações quanto às queixas e outras demandas trazidas pelas vítimas;

• Avaliar a possibilidade de coleta de material biológico para a identificação do agressor por meio de exame de DNA;

• Fornecer contracepção de emergência em até 5 dias a contar da agressão:
Esquema: levonorgestrel 1,5 mg, via oral, dose única. Existem apresentações comerciais com 1 comprimido de 1,5 mg ou com 2 comprimidos de 0,75mg cada de levonorgestrel;

• Realizar exame ginecológico e exames sorológicos para as doenças sexualmente transmissíveis (HIV, Herpatite B, Sífilis, Gonorréia, Vaginose Bacteriana, Infecções por Clamídia tracomatis, Cancro Mole, Tricomoníase e etc.);

• Prescrever as profilaxias das principais doenças sexualmente transmitidas (Sífilis, Gonorréia, Clamídia, HIV e Hepatite B).

- Penicilina Benzatina - 1.200.000 milhão UI IM, em dose única. (uso adulto)
– Penicilina Benzatina - 600.000 UI IM, em dose única. (uso pediátrico)

– Azitromicina - 1.000 mg VO, em dose única (uso adulto)
– Azitromicina - 10 a 20 mg /Kg VO, dose única (uso pediátrico)

– Ceftriaxone - 1.000 mg IM, em dose única (uso adulto)
– Ceftriaxone - 125 mg IM, em dose única (uso pediátrico)

Esquema Tríplice de Profilaxia HIV

– Em Adultas:

Zidovudine (AZT) - 300mg VO 12/12 hs, no café e jantar,
Lamivudine ( 3TC) - 150mg VO 12/12hs, no café e jantar,
Lopinavir / R - 133,3mg/33,3mg VO 12/12 hs, no café e jantar.

– Em Crianças e adolescentes com menos de 45 kg:

Zidovudine (AZT) - 90 - 180 mg / m2 / dose VO cada 8 horas
xarope: 1 ml = 10 mg
Lamivudine ( 3TC ) - 4 mg / Kg / dose VO cada 12 horas
solução oral: 1 ml = 10 mg
Lopinavir / Ritonavir - 10 a 12 mg / Kg de LPV + 2,5 a 3 mg/Kg de RTV
VO a cada 12 horas

HEPATITE B: mulheres vacinadas para hepatite B não necessitam reforço vacinal ou imunoglobulina humana anti-hepatite B.

Imunização Ativa:

Vacina Anti-Hepatite B - Aplicar IM em deltóide - 0, 1, 6 meses após a violência
sexual.

Imunização Passiva:

Imunoglobulina Humana Anti-Hepatite B - Aplicar IM em glúteo 0,06 ml kg IM,
dose única (prescrever e encaminhar para Centro de Referência, pode ser administrado
até 03 dias após a violência sexual.

• Encaminhar o caso para o serviço de referência mais próximo para que a usuária receba um suporte multidisciplinar (Assistente Social, Enfermagem, Psicológico e Médico);

• Garantir o acesso ao planejamento reprodutivo com oferta dos métodos contraceptivos;

• Garantir o seguimento continuado na rotina ambulatorial até a alta médica.

Na ocorrência de gravidez decorrente de estupro ou em outras situações enquadradas na Lei, a vítima deverá ser encaminhada para um dos Hospitais Referenciados, onde dará continuidade ao seu atendimento:

• Avaliação e acompanhamento por Equipe Multidisciplinar nos casos em que há demanda pela interrupção de gestação resultante de violência sexual, de acordo com as rotinas e Protocolos definidas nas Normas Técnicas do Ministério da Saúde;

• Nas situações onde a paciente optou por dar continuidade à gestação, deve-se garantir o acesso ao seguimento pré-natal, parto e puerpério, inclusive com suporte psicológico contínuo, em caso de necessidade. Deve-se, também, garantir o acesso aos direitos de doação, se essa for a opção escolhida pela mulher.

Serviços de Violência Sexual e Aborto Legal da Cidade de São Paulo

Ao sofrer uma violência sexual, a mulher deve procurar o mais rápido possível um serviço de saúde especializado para receber a profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis e HIV e a contracepção de emergência para evitar a gravidez.

A denúncia da violência sexual e o Boletim de Ocorrência são importantes para apurar e punir o crime sexual, mas NÃO obrigatórios para atendimento e interrupção da gravidez.

“A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez (antes de completar 22 semanas) em caso de estupro, risco de vida materna e em gestantes portadoras de fetos com anencefalia”.

- Portaria 1.508 MS/GM 01-09-2005
- NT GESTAÇÃO DE ANENCÉFALOS MS 2014
- NT VIOLÊNCIA SEXUAL MS/MJ/SPM 2015
- MANUAL ATENDIMENTO ÁS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL- V.N. CACHOEIRINHA 2016


 

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Hospital Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva - Vila Nova Cachoeirinha
Av. Dep. Emílio Carlos, 3100 - Limão
(11) 3986-1151 – serviço social (localizado no ambulatório – sala 12)
(11) 3986-1128 / 3986-1159 – Pronto-Socorro

Hospital Prof. Mário Degni - Jardim Sarah
Rua Lucas de Leyde, 257 - Vila Antônio
(11) 3394-9394 (ramais 9395/ 9396/ 9397) – serviço social (localizado próximo à recepção)

Hospital Fernando Mauro Pires da Rocha
Estrada de Itapecerica, 1.661 - Vila Maracanã, Campo Limpo
(11) 3394-7504 / 7503 / 7730 e 7469

Hospital Municipal Carmino Caricchio
Av. Celso Garcia, 4815 - Tatuapé
(11) 33947149 ou 33946980

Hospital Municipal Tide Setúbal
Rua Dr. José Guilherme Eiras, 1123 - São Miguel Paulista
(11) 3394-8840 – serviço social (localizado no primeiro andar)
 

SERVIÇO ESTADUAL

Hospital Pérola Byington
Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 683 - Bela Vista
(11) 3248-8000 / 3292-9000 (ambulatório)

SERVIÇO FEDERAL

Casa da Saúde da Mulher Doutor Domingos Deláscio
Rua Borges Lagoa, 418 - Vila Mariana
(11) 5084-4997