Mulheres Vítimas de Violência Sexual e Aborto Legal

Área Técnica da Saúde Integral da Mulher - SMS

A Área Técnica da Saúde Integral da Mulher da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) orienta que todas as Unidades de Saúde devem se organizar para garantir o acesso facilitado para as crianças, adolescente e mulheres vítimas de violência sexual e doméstica. Portanto, os serviços municipais de saúde que prestam atendimento às mulheres submetidas à violência sexual devem ser acessados imediatamente após a agressão, visando à prevenção das consequências decorrentes desse ato.

O boletim de ocorrência deve ser feito, mas não é obrigatório. É importante que as pacientes possam exercer sua cidadania, denunciando o agressor, e permitindo à justiça fazer sua parte.

Atualmente, todos os hospitais, prontos-socorros, Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), Rede Hora Certa e Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão preparados para o primeiro atendimento á mulher vítima de violência sexual.

O atendimento prestado a essas mulheres deve:

• Acolher e dar as primeiras orientações quanto às queixas e outras demandas trazidas pelas vítimas;

• Avaliar a possibilidade de coleta de material biológico para a identificação do agressor por meio de exame de Ácido Desoxirribonucleico (DNA);

• Fornecer contracepção de emergência em até 5 dias a contar da agressão:
Esquema: levonorgestrel 1,5 mg, via oral, dose única. Existem apresentações comerciais com 1 comprimido de 1,5 mg ou com 2 comprimidos de 0,75mg cada de levonorgestrel;

• Realizar exame ginecológico e exames sorológicos para as doenças sexualmente transmissíveis (HIV, Herpatite B, Sífilis, Gonorréia, Vaginose Bacteriana, Infecções por Clamídia tracomatis, Cancro Mole, Tricomoníase e etc.);

• Prescrever as profilaxias das principais doenças sexualmente transmitidas (Sífilis, Gonorréia, Clamídia, HIV e Hepatite B).

- Penicilina Benzatina - 1.200.000 milhão UI IM, em dose única. (uso adulto)
– Penicilina Benzatina - 600.000 UI IM, em dose única. (uso pediátrico)

– Azitromicina - 1.000 mg VO, em dose única (uso adulto)
– Azitromicina - 10 a 20 mg /Kg VO, dose única (uso pediátrico)

– Ceftriaxone - 1.000 mg IM, em dose única (uso adulto)
– Ceftriaxone - 125 mg IM, em dose única (uso pediátrico)

Esquema Tríplice de Profilaxia HIV

– Em Adultas:

Zidovudine (AZT) - 300mg Via Oral (VO) 12/12 horas, no café e jantar,
Lamivudine ( 3TC) - 150mg Via Oral (VO) 12/12 horas, no café e jantar,
Lopinavir / R - 133,3mg/33,3mg Via Oral (VO) 12/12 horas, no café e jantar.

– Em Crianças e adolescentes com menos de 45 kg:

Zidovudine (AZT) - 90 - 180 mg / m2 / dose Via Oral (VO) cada 8 horas
xarope: 1 ml = 10 mg
Lamivudine ( 3TC ) - 4 mg / Kg / dose Via Oral (VO) cada 12 horas
solução oral: 1 ml = 10 mg
Lopinavir / Ritonavir - 10 a 12 mg / Kg de LPV + 2,5 a 3 mg/Kg de RTV
Via Oral (VO) a cada 12 horas

HEPATITE B: mulheres vacinadas para hepatite B não necessitam reforço vacinal ou imunoglobulina humana anti-hepatite B.

Imunização Ativa:

Vacina Anti-Hepatite B - Aplicar IM em deltóide - 0, 1, 6 meses após a violência
sexual.

Imunização Passiva:

Imunoglobulina Humana Anti-Hepatite B - Aplicar IM em glúteo 0,06 ml kg IM,
dose única (prescrever e encaminhar para Centro de Referência, pode ser administrado
até 03 dias após a violência sexual.

• Encaminhar o caso para o serviço de referência mais próximo para que a usuária receba um suporte multidisciplinar (Assistente Social, Enfermagem, Psicológico e Médico);

• Garantir o acesso ao planejamento reprodutivo com oferta dos métodos contraceptivos;

• Garantir o seguimento continuado na rotina ambulatorial até a alta médica.

Na ocorrência de gravidez decorrente de estupro ou em outras situações enquadradas na Lei, a vítima deverá ser encaminhada para um dos Hospitais Referenciados, onde dará continuidade ao seu atendimento:

• Avaliação e acompanhamento por Equipe Multidisciplinar nos casos em que há demanda pela interrupção de gestação resultante de violência sexual, de acordo com as rotinas e Protocolos definidas nas Normas Técnicas do Ministério da Saúde;

• Nas situações onde a paciente optou por dar continuidade à gestação, deve-se garantir o acesso ao seguimento pré-natal, parto e puerpério, inclusive com suporte psicológico contínuo, em caso de necessidade. Deve-se, também, garantir o acesso aos direitos de doação, se essa for a opção escolhida pela mulher.

Serviços de Violência Sexual e Aborto Legal da Cidade de São Paulo

Ao sofrer uma violência sexual, a mulher deve procurar o mais rápido possível um serviço de saúde especializado para receber a profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis e HIV e a contracepção de emergência para evitar a gravidez.

A denúncia da violência sexual e o Boletim de Ocorrência são importantes para apurar e punir o crime sexual, mas NÃO obrigatórios para atendimento e interrupção da gravidez.

“A legislação brasileira permite a interrupção da gravidez (antes de completar 22 semanas) em caso de estupro, risco de vida materna e em gestantes portadoras de fetos com anencefalia”.

- Portaria 1.508 MS/GM 01-09-2005 (Download de Arquivo PDF - Download de Arquivo PDF - 69,4 KB)
- Norma Técnica (NT) GESTAÇÃO DE ANENCÉFALOS MS 2014 (Download de Arquivo PDF - Tamanho 989 KB)
- Norma Técnica (NT) VIOLÊNCIA SEXUAL MS/MJ/SPM 2015 (Download de Arquivo PDF - Tamanho 1,52 MB)
- Manual de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual- Hospital e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha 2016 (Download de Arquivo PDF - Tamanho 3,66 MB)


 

SERVIÇOS MUNICIPAIS

Hospital Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva - Vila Nova Cachoeirinha
Avenida Deputado Emílio Carlos, 3100 - Limão
(11) 3986-1151 – Serviço Social (localizado no ambulatório – sala 12)
(11) 3986-1128 / 3986-1159 – Pronto-Socorro

Hospital Prof. Mário Degni - Jardim Sarah
Rua Lucas de Leyde, 257 - Vila Antônio
(11) 3394-9394 (ramais 9395/ 9396/ 9397) – serviço social (localizado próximo à recepção)

Hospital Fernando Mauro Pires da Rocha
Estrada de Itapecerica, 1.661 - Vila Maracanã, Campo Limpo
(11) 3394-7504 / 7503 / 7730 e 7469

Hospital Municipal Carmino Caricchio
Avenida Celso Garcia, 4815 - Tatuapé
(11) 33947149 ou 33946980

Hospital Municipal Tide Setúbal
Rua Dr. José Guilherme Eiras, 123 - São Miguel Paulista
(11) 3394-8840 – serviço social (localizado no primeiro andar)
 

SERVIÇO ESTADUAL

Hospital Pérola Byington
Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 683 - Bela Vista
(11) 3248-8000 / 3292-9000 (ambulatório)