Falsificação de medicamentos é crime contra a saúde pública

Saiba como evitar a compra de produtos adulterados que podem comprometer inclusive o tratamento de pacientes em doenças graves como câncer; prática é considerada crime hediondo no Brasil

Um medicamento falsificado é um produto embalado e etiquetado indevidamente, de maneira deliberada e fraudulenta, sem que se respeite sua fonte ou identidade, podendo também conter alterações e adulterações em sua fórmula original. A falsificação pode se aplicar tanto a produtos de marca quanto a genéricos e pode incluir os princípios ativos corretos ou incorretos, sem princípios ativos, com princípios ativos insuficientes ou com embalagem falsa.

Na maioria dos casos, os medicamentos falsificados não são equivalentes em qualidade, segurança e eficácia em comparação aos genuínos. Mesmo que possuam a mesma qualidade ou contenham a quantidade correta da substância ativa, sua produção e distribuição não estão dentro do alcance da autoridade regulatória de medicamentos do país. Isso significa que quaisquer falhas e reações adversas associadas não serão facilmente reconhecidas ou monitorizadas e, caso necessário, não será possível um recolhimento eficaz do produto.

Os danos à saúde provocados pelo uso destes produtos podem incluir insuficiência hepática, infarto, infecções e tumores, uma vez que se trata de substâncias químicas sem qualquer respaldo de agências de aprovação ou controle.

Por isso, medicamentos falsificados constituem um sério problema global, enfrentando pelas autoridades sanitárias de vários países. Dado o motivo torpe (lucro) e seu impacto na saúde pública, no Brasil a falsificação de medicamentos é considerada um crime hediondo, de acordo com o artigo 273 do Código Penal brasileiro, com pena prevista de dez a 15 anos de reclusão.

Entre os medicamentos que são alvo de falsificação figuram principalmente aqueles de grande procura no mercado ou com alto valor agregado, como anabolizantes, moderadores de apetite, medicamentos para disfunção erétil e até mesmo para o tratamento de câncer.

Pontos de atenção
Veja a seguir algumas dicas da área de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) para evitar produtos falsificados.

- Comprar apenas em drogarias autorizadas e licenciadas pela Vigilância Sanitária, nunca em locais como mercados ou lanchonetes, por exemplo.

- Pedir sempre a nota fiscal.

- No momento da compra da medicação, a embalagem deve estar em bom estado de conservação, estar lacrada, ter rotulagem em português; a bula deve estar sempre presente junto do medicamento.

- Verifique se na embalagem da medicação consta o número de registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

- A embalagem deve conter o nome do farmacêutico e seu registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF).

- O número do lote e a data de validade devem ser os mesmos na embalagem e no produto.

- A embalagem deve ter o número do SAC da empresa e o selo de segurança que, ao ser raspado mostra a palavra “qualidade”, além da marca do fabricante.
- Em caso de reações adversas ou perda de efeito, é importante procurar um médico ou um equipamento de saúde.

- Se o consumidor já faz uso do medicamento, deve verificar se há mudança na embalagem externa, como cor, formato, tamanho das letras, se há alteração de sabor, cor e forma do produto; no caso de injeção, caso a aplicação seja feita na própria farmácia, a dica é comprar primeiro o medicamento, verificar todos os itens acima relacionados e só então pedir para fazer a aplicação.

Denúncias sobre medicamentos falsificados podem ser feitas pela página da Covisa.