Dentro da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), existe um serviço voltado especificamente à vigilância de medicamentos, a farmacovigilância.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), farmacovigilância é “a ciência e atividades relativas à identificação, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou quaisquer problemas relacionados ao uso de medicamentos”.
O trabalho da farmacovigilância, que está inserida na Divisão de Vigilância de Produtos e Serviços de Interesse da Saúde (DVPSIS), desempenha um papel importante na saúde, na medida em que identifica problemas relacionados ao uso de algum medicamento, com o objetivo de prevenir e minimizar eventuais riscos à saúde coletiva ou individual. Podem ser questões relacionadas à eficácia, segurança, qualidade ou a informação sobre estes produtos, que devem sempre ser comprovados por estudos clínicos antes de seu lançamento e também controlados quando eles já estão disponíveis.
Além das reações adversas a medicamentos, são questões relevantes para o trabalho da DVPSIS: eventos adversos causados por desvios da qualidade de medicamentos, inefetividade terapêutica, erros de medicação, uso de medicamentos para indicações não aprovadas no registro, uso abusivo, intoxicações e interações medicamentosas.
São objetivos da farmacovigilância:
- identificar precocemente casos de reação adversa a medicamento (RAM) e interações medicamentosas desconhecidas;
- detectar o aumento na frequência de RAM conhecidas, além de fatores de risco e possíveis mecanismos relacionados a estas reações;
- efetuar avaliação e comunicação dos riscos e benefícios dos medicamentos comercializados;
- educar e informar a população, contribuindo para o uso racional e seguro de medicamentos.
Vale esclarecer ainda que:
- reação adversa a medicamento (RAM), um dos principais focos do trabalho de farmacovigilância, é qualquer resposta prejudicial ou indesejável, não intencional, a um medicamento e que ocorre com o uso de doses usualmente prescritas. A RAM é caracterizada pela existência de uma relação causal específica entre o medicamento e a ocorrência.
- toda reação adversa a medicamento é um evento adverso, mas nem todo evento adverso é uma RAM; evento adverso é um evento desfavorável que ocorre durante ou após o uso de medicamento ou outra intervenção;
- a reação adversa é diferente do efeito colateral, pois suas consequências são sempre consideradas prejudiciais, enquanto o efeito colateral é um efeito não pretendido que pode ser negativo, mas também pode ser considerado benéfico;
- a RAM também é diferente da intoxicação medicamentosa, que é um efeito negativo decorrente de uma superdose de medicamento.
Inspeções em Farmacovigilância
A DVPSIS também é responsável por inspeções em farmacovigilância, que podem ser programadas ou esporádicas, com o objetivo de avaliar os sistemas de farmacovigilância das empresas farmacêuticas, por meio de análise documental, entrevistas, visita presencial institucional, revisão de base de dados e na avaliação do cumprimento das exigências legais.
Notificações e informações podem ser encaminhadas à DVPSIS.