A equidade, conceito que significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades, é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fazer valer esse princípio, é preciso que se conheça a realidade e as necessidades em saúde de quem utiliza o sistema, e é nesse contexto que está inserida a importância da autodeclaração no quesito raça/cor nos serviços de saúde.
Da mesma forma que as pessoas de pele branca têm determinadas especificidades em saúde, e que as de pele amarela ou as indígenas demandam mais ou menos determinados serviços, também a população negra, que compreende as pessoas de pele parda e preta, de acordo com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também possui características próprias em saúde.
Dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), de 2009, é um marco no estabelecimento de ações para garantir a equidade na atenção à população negra. “A Política (...) é uma resposta do Ministério da Saúde às desigualdades em saúde que acometem esta população e o reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País. (...) A persistência desta situação ao longo desses anos é facilmente observada na precocidade dos óbitos, nas altas taxas de mortalidade materna e infantil, na maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas, bem como nos altos índices de violência urbana que incidem sobre a população negra”, diz a apresentação da PNSIPN feita pelo Ministério da Saúde (MS).
Depois da PNSIPN, em 2017, o MS publicou a Portaria Federal nº 344, que atualizou as disposições sobre o preenchimento do quesito raça/cor. Desde então, sempre que um cidadão é cadastrado em qualquer serviço ou equipamento do SUS, o preenchimento do quesito raça/cor com base na autodeclaração é obrigatório.
Quesito raça/cor na Saúde da capital
Na cidade de São Paulo, o quesito raça/cor foi implantado nos sistemas de informação da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS) ainda em 1990, sendo que a regulamentação e sistematização da coleta desses dados foi efetivada em 2005.
O preenchimento correto do quesito é importante em primeiro lugar para que os dados em saúde reflitam a realidade demográfica brasileira. De acordo com o próprio IBGE, 56% da população se autodeclara parda ou preta na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). E é importante também que se tenha os dados corretos sobre qual o peso desta população na utilização dos serviços do SUS, para que os serviços sejam entregues a ela de modo correto.
“Os profissionais em saúde precisam ter consciência que o preenchimento do quesito raça/cor é obrigatório, e que deve ser sempre feito a partir da autodeclaração do cidadão, pois é ele quem sabe de sua ascendência e genética, para além da aparência; além disso, o cidadão deve ser perguntado de forma clara, para que se obtenha dados confiáveis que de fato impactem nos serviços em saúde”, salienta Valdete Ferreira dos Santos, assessora da Área Técnica de Saúde da População Negra. A área foi criada em 2003, tendo um importante papel de interlocução com outros setores da secretaria.
Doenças com maior incidência têm ações específicas
"Quando falamos em saúde, a população negra tem doenças específicas, assim como as outras populações também. Na raça negra são mais comuns a doença falciforme, o diabetes tipo 2 e a hipertensão, exemplifica Marco Antônio dos Santos, que também é assessor da Área Técnica de Saúde da População Negra da SMS.
A doença falciforme, que afeta a hemoglobina, é uma das condições de saúde que no Brasil é predominante na população negra. Ela pode comprometer o transporte de oxigênio pelo sangue, provocando anemia, entupimento de vasos sanguíneos e dores, entre outras complicações. Um exemplo de atenção a esta realidade na cidade de São Paulo é a existência de um programa municipal voltado ao tratamento da doença, de um ambulatório de referência no tratamento de adultos com a condição (no Hospital Integrado Santo Amaro), além da inclusão da doença falciforme na triagem neonatal (teste do pezinho), que permite seu diagnóstico e tratamento precoce.
Em relação a outras doenças crônicas como a hipertensão e o diabetes, o manual “Doenças crônicas não transmissíveis da Atenção Básica” prevê cuidados específicos para pessoas negras que não respondem à medicação prevista na linha de cuidados para estas doenças.
Veja aqui mais informações sobre as ações da Área Técnica de Saúde da População Negra.