Neste domingo, dia 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data, instituída em 2008, reforça a importância da luta contra esse tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes.

O trabalho infantil interfere negativamente no desempenho escolar, lazer e convívio social, além de prejudicar a saúde física e mental do jovem envolvido.

Em geral, o trabalho de crianças e adolescentes é proibido ou restrito no Brasil nas seguintes idades e condições:

• De 0 a 13 anos: Proibição de qualquer forma de trabalho infantil;
• Entre 14 e 16 anos: Proibição de qualquer forma de trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz;
• Entre 16 e 18 anos: Permissão restrita, sendo proibidas as atividades consideradas noturnas (entre 22h e 5h), perigosas, insalubres e descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada pelo Decreto nº 6.481/2008.

De acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 168 milhões em todo o mundo, com um aumento de 8,4 milhões de meninas e meninos só no período de 2016 a 2020.

A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), proposta pela OIT, na Convenção 182, incluem escravidão, venda e tráfico de crianças, exploração sexual, realização de atividades ilícitas, entre outras.

Panorama no Brasil e em São Paulo

No Brasil, segundo os últimos dados disponíveis da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), de 2019, um contingente de 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil antes da pandemia. Desse total, 706 mil vivenciavam as piores formas de trabalho infantil, ou seja, atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral delas.

Crianças submetidas ao trabalho infantil também estão mais sujeitas a acidentes. Entre os anos de 2007 e 2019, foram registrados no Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinan) 27.971 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes. A maioria das vítimas eram meninos, tinham entre 14 e 17 anos e trabalhavam na região Sudeste. A parte do corpo mais afetada nestes acidentes foi a mão.

Em São Paulo, os dados de 2020 a 2022 do Serviço Social Especializado em Abordagem Social (Seas) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), traçam um perfil de parte dessas crianças em situação de rua na cidade: a maioria é de cor parda e negra, natural da capital, com predominância do ensino fundamental incompleto. Foram abordadas pelo Seas 6.724 pessoas, das quais 5.482 forneceram informações; destas, 70,9% declararam não ter renda.

A SMS possui representação na Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Infantil – (Cmeti) por meio das Coordenadorias de Atenção Básica e Vigilância em Saúde e suas áreas técnicas de atenção à pessoa em situação de violência e vigilância em saúde do trabalhador. Entre as ações coordenadas pela SMS, estão as de promoção (por meio do Programa Saúde na Escola, PSE, e do Núcleo de Prevenção à Violência, NPV, nas Unidade Básicas de Saúde, UBSs), de fortalecimento da rede protetiva local (envolvendo também as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e de Educação, além do Conselho Tutelar) e monitoramento (identificação de casos por meio das Fichas do Sinam, das famílias no território e encaminhamentos necessários).

Todo caso de violência contra a criança e adolescente deve ser comunicado ao Conselho Tutelar ou, se necessário, à Defensoria Pública ou ao Ministério Público, por meio de instrumento próprio (comunicado, relatório), elaborado e assinado pelo profissional responsável pelo atendimento ou pela unidade de atendimento.