Prefeitura institui política municipal sobre álcool e outras drogas

Lei sobre a nova política foi sancionada nesta segunda-feira pelo prefeito Bruno Covas. Programa Redenção entra em nova etapa

A Prefeitura sancionou nesta segunda-feira a lei que institui a Política Municipal Sobre Álcool e Outras Drogas. O objetivo da lei é executar ações de prevenção, atenção e reinserção social de usuários de álcool e outras drogas.

“Se trata de um problema crônico de saúde pública. E um problema crônico de saúde pública não se resolve da noite para o dia. Precisamos de uma política de médio a longo prazo para que a cidade possa enfrentar esse tema”, destacou o prefeito Bruno Covas.

Pela primeira vez, a capital paulista contará com instrumentos legais claros e eficientes para lidar com um tema delicado e complexo. Entre os passos a serem seguidos de agora em diante está a nova etapa do Programa Redenção, que começa agora. O objetivo do programa, que começou em 2017, é atender aos usuários abusivos de crack e outras drogas que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social.

 

#Pracegover na imagem está escrito "política municipal sobre alcool e outras drogas" na parte de cima. no meio da imagem está escrito "Programa redenção". o fundo da imagem é cinza e os escritos estão em branco

 

O Programa Redenção faz parte do Programa de Metas 2019-2020, anunciado recentemente pelo prefeito Bruno Covas. A meta é de reduzir em 80% o número de usuários de drogas em logradouros públicos, em quadrilátero específico, na região da Luz e oferecer 600 novas vagas em locais específicos e capacitados para atendimento humanizado em saúde e assistência social para essas pessoas. O orçamento previsto até 2020 para o Redenção é de R$ 276,1 milhões.

“É com o casamento entre as ações das secretarias de Saúde e Assistência Social, e o apoio das pastas de Segurança e Desenvolvimento Econômico que nós teremos as maiores chances de sucesso nessa política pública”, disse o coordenador do programa Redenção, Artur Guerra.

Entre as principais diretrizes desta nova fase do Redenção estão o tratamento, seja por redução de danos ou por abstinência, levando-se em consideração a individualidade e nível da autonomia dos usuários. Será criado o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT), com ações integradas de saúde e assistência e social, e reformulação do Programa Operação Trabalho, com ampliação e diversidade da oferta de qualificação profissional, visando a reinserção social.

O foco da nova fase do Redenção é o SIAT, com ações nas áreas de saúde, assistência e reinserção social divididos em três eixos: abordagem, acolhida temporária e tratamento e profissionalização, com inserção social. Os usuários abordados no SIAT I serão encaminhados, de maneira totalmente voluntária, aos SIAT II ou III que estarão sendo montados pela Prefeitura em algumas áreas da cidade. Nesses locais, as pessoas atendidas terão acolhimento e poderão optar pelos tratamentos oferecidos, sem qualquer tipo de coação ou internação compulsória. Os SIAT serão criados em áreas públicas e estratégicas na cidade.

“Temos um núcleo gestor de casos. Esse grupo avalia caso a caso os beneficiários. Isso significa que o cidadão só chegará para Trabalho se ele estiver apto, na fase de saída. Isso significa estar no tratamento e estar preparado para receber os benefícios do Programa Operação Trabalho”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Com as ações de saúde e assistência e reinserção social oferecidas em locais definidos e determinados, a Prefeitura espera eliminar o fluxo de usuários de crack na região da Cracolândia e em outros logradouros públicos na cidade, um problema que se arrasta há anos.

Balanço

De 26 de maio de 2017 (início do Programa Redenção) até o dia 07 de maio de 2019 foram realizados na unidade de saúde do Redenção, na praça Princesa Isabel, 15.874 atendimentos, entre eles 9.723 internações voluntárias em leitos de desintoxicação em hospitais contratados, 370 encaminhamentos para leitos de PS e hospitais municipais e gerais, 285 para CAPS-AD III, 14 para o CRATOD e 545 para a rede de atendimentos sociais.

As equipes do Redenção na Rua, que começaram a atuar na região em 11 de abril de 2018, realizaram até o dia 07 de maio de 2019 25.334 abordagens, 5.5716 atendimentos médicos, 11.480 atendimentos de enfermagem e 4.958 encaminhamentos para a rede de assistência social.

As cinco unidades Emergenciais de Atendimento (ATENDE) registraram, desde a inauguração da primeira unidade em junho de 2017 até o dia 16 de maio de 2019, 2.317.861 atendimentos entre banhos, refeições, pernoites, oficinas e cortes de cabelo. Desde o dia 21 de maio de 2017 foram realizadas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) 319.106 abordagens na região da Nova Luz, sendo 279.288 abordagens com encaminhamento socioassistencial e 39.818 abordagens com recusa.