Por José Antonio Leite e Tatiana Ferreira

O Programa “De Braços Abertos”, da Prefeitura de São Paulo, voltado para a população em extrema vulnerabilidade, em situação de rua e uso abusivo ou indevido de drogas, foi um dos ganhadores do 4ºPrêmio David Capistrano, no 28º Congresso de Secretários Municipal de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems), em Ubatuba. “Trata-se de uma conquista, do reconhecimento de um Programa importante de ocupação da região central da cidade, historicamente degradada e que está reabilitando socialmente muitas pessoas", afirmou Teresa Cristina Endo, assistente técnica da área de Saúde Mental.

O 28º Congresso de Secretários Municipal de Saúde do Estado de São Paulo ocorreu nos dias 2, 3 e 4 de abril. A 11ª Mostra de Experiências Exitosas dos Municípios foi uma das atividades promovidas pelo evento. Além do "De Programa Braços Abertos", “Teia eletrônica - a Promoção de saúde através da Intersetorialidade na UBS Parque Doroteia”, da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, foi premiada com a Menção Honrosa.

O intuito dos trabalhos foi revelar práticas de gestão do sistema e/ou cuidado em saúde, que efetivassem os princípios norteadores do SUS - universalidade, integralidade, equidade, controle e participação social.

O "De Programa Braços Abertos", da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo, concorreu com outros 396 experiências apresentadas ao Congresso. Foi um dos dez premiados. Entre 14 de janeiro e 3 de abril, uma média de 900 atendimentos (entre eles atendimento médico de usuários do Programa, referenciamento para serviços de saúde pela equipe Consultório na Rua, encaminhamento para serviços de saúde pela equipe de Agentes Comunitários do Programa “De Braços Abertos”, abordagens realizadas nos hotéis por agentes de saúde, abordagens no Espaço “De Braços Abertos” por agentes de saúde, abordagens realizadas na “Cena de Uso/território pelos agentes de saúde) foram realizados por equipes de Consultório na Rua e Agentes Comunitários de saúde do Programa “De Braços Abertos”.

O Programa teve início em 22 de julho de 2013, na Rua Helvétia, conhecida como Cracolândia. Inicialmente foi aberto um equipamento, sob gestão da SMS, denominado pelos próprios usuário do Centro de Acolhimento Intersecretarial "De Braços Abertos".

Seis meses depois, a iniciativa deu origem ao Programa Municipal “De Braços Abertos”. A intervenção marcou um momento de mudança na forma de abordar a população em situação de rua, com alto grau de vulnerabilidade social associada ao uso de drogas lícitas e ilícitas - no caso, o crack. No passado as intervenções visavam à repressão daquela população para combater o uso e o tráfico de drogas. Ao contrário, o "De Programa Braços Abertos", além do enfrentar o tráfico pelos órgãos competentes, propõe intervenções intersetoriais com as Secretarias do Trabalho, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos.

Política mais ampla

"Um dos pontos importantes do Programa é de implementar uma Política Intersetorial ampla, de ofertar moradia, alimentação, trabalho, renda e cuidado em saúde e respeito aos direitos das pessoas", frisa Teresa. Além de receber três refeições diárias, as pessoas inscritas no Programa se integraram a uma frente de trabalho de varrição por quatro horas diárias, duas horas de capacitação e renda de R$ 15 por dia.

Os primeiros resultados foram registrados pela equipe de Consultório na Rua, que diagnosticou uma diminuição considerável do uso de substâncias psicoativas, além de mudanças no padrão do uso pelas pessoas inseridas no Programa. Dados das equipes de saúde divulgados no acompanhamento de dois meses indicaram a redução de 50% a 70% no consumo médio de crack. Como consequência, entre outros fatores, houve o resgate social e de atividades que organizam a rotina diária.

Foi registrada, igualmente, uma diminuição das ocorrências relacionadas à violência e a constituição de novos coletivos entre os próprios usuários. Ao ser conduzidas para hotéis da região, as pessoas reconquistaram sua dignidade, materializada em itens como cama para dormir, chuveiro, além da melhoria de relacionamento diante da população local. Muitos foram procurados por seus familiares ou, voluntariamente, voltaram para suas casas.

As primeiras conclusões reveladas pelo Programa mostram que pensar Políticas Públicas relacionadas ao uso abusivo ou indevido de drogas é um desafio. Muito ainda deve ser feito. É preciso potencializar as ações realizadas naquela região, com a organização da atenção à saúde em rede, à produção de dados para o desenvolvimento de um sistema de informação para monitorar e avaliar as ações desenvolvidas no atendimento.

Também é importante traçar estratégias de ações que promovam mudanças na lógica de penalização para a de cuidados integrais à saúde. Da mesma forma, será necessário repensar as formas de atuação com a população em situação de rua e privilegiar a lógica da Atenção à Saúde Integral fortalecendo a inserção social no território.