O Núcleo do SINASC da prefeitura do município de São Paulo fornece desde 2009, mediante cadastro prévio, formulários da Declaração de Nascido Vivo (DNV) aos profissionais habilitados que prestam assistência ao parto no domicílio, com base no Artigo 8º da Portaria MS/SVS nº 116, de 11 de fevereiro de 2009, abaixo reproduzido.

§ 8º As Secretarias Municipais de Saúde deverão fornecer e controlar a utilização de formulários de DNV para as seguintes unidades notificadoras e notificadores, que passarão a serem responsáveis solidárias pela série numérica recebida:

I - Estabelecimentos e Serviços de Saúde, onde possam ocorrer partos, inclusive os de atendimento ou internação domiciliar;

II - Médicos e enfermeiros, parteiras tradicionais reconhecidas e vinculadas a unidades de saúde, que atuem em partos domiciliares, cadastrados pelas Secretarias Municipais de Saúde;

Os profissionais cadastrados na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo emitem a DNV nos casos de partos domiciliares por eles assistidos para que a família faça o registro civil da criança no Cartório.

Obs: Os formulários fornecidos pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo devem ser utilizados para nascimentos ocorridos na cidade de São Paulo.

 

Como o profissional pode fazer seu cadastro?

Os documentos exigidos pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, para fins de cadastro e retirada de formulário de Declaração de Nascido Vivo (DNV) são:

1. Preenchimento obrigatório do seguinte formulário:

   • Requerimento de cadastro para obtenção de Declaração de Nascido Vivo

2. Fotocópias dos seguintes documentos (todos acompanhados dos originais para verificação):

   • Identidade (RG, CNH) com CPF

   • Diploma de graduação

   • Diploma de especialização em obstetrícia

   • Carteira de Identidade Profissional (COREN, CRM)

   • Comprovante de quitação da anuidade do conselho regional

   • Comprovante de endereço de residência (água, luz, telefone)

Nota: O cadastro é individual e a DNV de uso exclusivo do profissional, sem autorização para repassá-lo a outro colega.

 

Preenchimento da Declaração de Nascido Vivo

As Declarações de Nascidos Vivos (DNV) são fornecidas pelo Núcleo do SINASC municipal de São Paulo para partos planejados ocorridos em domicílio no município de São Paulo.

• O preenchimento deve ser feito pessoalmente pelo profissional.

• Encaminhar e-mail (sinasc@prefeitura.sp.gov.br) agendando data e hora.

  • Local: Núcleo SINASC - Rua Dr. Siqueira Campos, 176 - 8º andar

  • Horário: Segunda a sexta-feira das 8:00h às 12:00h ou das 14:00h às 16:00h (exceto feriados)

• Em atendimento a Resolução Cofen nº 737/2024 de 02/02/2024, para cada DNV preenchida deve ser anexada uma cópia do Termo de Consentimento livre e esclarecido para realização de assistência ao parto domiciliar planejado  (Anexo III da Resolução Cofen nº 737/2024). 

• Em caso de rasura a DNV deverá ser cancelada e as 3 vias (jogo completo) ficarão no Núcleo do SINASC.