A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na Lei 10.216/01, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, busca consolidar um modelo de atenção à Saúde Mental aberto e de base comunitária, que possibilite a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e ofereça cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece, contando, para tal, com uma rede de serviços e equipamentos variados.
A garantia do acesso, da qualidade dos serviços, da integralidade do cuidado centrado nas necessidades dos sujeitos e a promoção da equidade a partir dos determinantes sociais da saúde são desafios à efetivação da Reforma Psiquiátrica. Somente uma organização em Rede, e não apenas um serviço ou equipamento, é capaz de fazer face à complexidade das demandas de inclusão de pessoas secularmente estigmatizadas, em um país de acentuadas desigualdades sociais. É a articulação em rede de diversos equipamentos da cidade, e não apenas de equipamentos de saúde, que pode garantir resolutividade, promoção da autonomia e da cidadania das pessoas com transtornos mentais.
A Rede de Atenção Psicossocial estabelece os pontos para o atendimento às pessoas com sofrimento mental, sendo composta por serviços e equipamentos variados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCOS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais e CAPS. Como estratégias para a reabilitação se inserem os programas voltados à Geração de Trabalho e Renda, tais como os Empreendimentos Econômicos Solidários e a formação de Cooperativas Sociais.
Considerando o dinamismo dos territórios e a necessidade de qualificar o cuidado com o sofrimento mental, cabe ressaltar que as demandas da saúde mental são presença constante nas queixas que chegam à Atenção Básica, cabendo aos profissionais o desafio de perceber e intervir sobre estas questões, tornando imperiosa a necessidade de levá-los a aprimorar competências de cuidado em saúde mental em sua prática diária.
Assim, tanto quanto a articulação de serviços em rede e o estabelecimento de ações intersetoriais, a formação de recursos humanos capazes de superar o paradigma da tutela do louco e da loucura é outro grande desafio para o processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica.
O Sistema Único de Saúde tem a responsabilidade institucional pela ordenação da formação profissional na área da saúde, adotando a Política de Educação Permanente em Saúde como estratégia para garantir a aprendizagem significativa e a transformação das práticas profissionais e da própria organização do trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações as para as ações de desenvolvimento profissional.
Neste sentido o presente projeto, ousado e desafiador, será construído por todos trabalhadores, gestores das unidades das Redes Básica, de Atenção Psicossocial, de Urgência e Emergência, Hospitalar e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e conselheiros municipais com vistas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial.
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Acompanhe aqui alguns projetos do Rede Sampa.