A Divisão de Ensino em Serviço (DE) da Escola Municipal de Saúde (EMS) está instituída de acordo com o Decreto Municipal nº 59.685, de 13 de agosto de 2020. A DE é o Setor responsável pelo Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (COAPES), pelas Comissões de Residências em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

 

São atribuições da D.E.:
I. Coordenar as ações referentes aos contratos entre a Secretaria Municipal da Saúde e as instituições de ensino quanto ao ensino e serviço em saúde, bem como quanto aos critérios de utilização dos equipamentos municipais de saúde como campos de prática;
II. Normatizar, regular e monitorar os estágios curriculares obrigatórios no âmbito dos serviços de saúde da rede pública municipal;
III. Normatizar, acompanhar e regular os programas de residência médica e multiprofissional, preceptoria, e outros no âmbito do SUS;
IV. Normatizar, regular e monitorar os estágios não remunerados e os programas de residência médica e multiprofissional, preceptoria, e outros no âmbito do SUS municipal;
V. Apoiar as unidades hospitalares na obtenção de certificação como hospital de Ensino

Em consonância com as ações de capacitação a DE disponibiliza para os residentes médicos da municipalidade atividades teóricas de cunho obrigatório como o curso de Introdução à Bioética e a Ética em Pesquisa com Seres Humanos e Curso de Iniciação Cientifica, ambos disponibilizados na plataforma AVA / MOODLE.
São disponibilizados também cursos em parceria com instituições que promovam capacitação e aperfeiçoamento dos residentes da área da saúde da municipalidade.

Ações afirmativas

A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo foi uma das pioneiras no estado em realizar ações para fomentar as políticas nacionais que visam promover ações afirmativas, sendo essas relacionadas às vagas reservadas por cotas referentes aos candidatos negros, negras e afrodescendentes, e pessoas com deficiência (PCD), baseadas na legislação nacional e municipal vigente.

A SMS é uma referência já estabelecida no que se refere às ações afirmativas, tendo iniciado em 2015, precedendo as publicações norteadoras da CNRM sobre o tema (Resolução CNRM Número 17, de dezembro de 2022).

Hospitais de Ensino

A SMS possui atualmente um hospital chancelado hospital de ensino, o Hospital Municipal Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder da Silva e por entender ser esta uma modalidade importante para a municipalidade a Divisão de Ensino realiza o rastreamento por meio de estudos e ações propositivas a fim de promover o credenciamento de outros serviços de saúde referência como Hospitais de Ensino.