Os conselhos de saúde, de caráter permanente e deliberativo foram criados pela Lei Federal nº 8.142/90, com o objetivo de atuarem no acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo foi criado pela Lei Municipal nº 12.546/98 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 53.990/13.
O CMSSP é composto por 32 conselheiros titulares e 32 conselheiros suplentes, sendo: 50% de representantes dos usuários de saúde, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes dos gestores e prestadores dos serviços de saúde.
A vigência do mandato do Conselho Municipal é de dois anos e cada conselheiro tem direito a uma recondução.
O processo para Eleição/Indicação de representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo – Biênio 2024/2026 está aberto e você pode conferir aqui o Regulamento.
Processo de Eleição/Indicação de representantes para o Conselho Municipal de Saúde - Biênio 2024/2026
30/04/2022 16h51