Termos de colaboração firmados pela Secretaria Municipal da Saúde/ Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde (CPCS)

O Termo de Colaboração, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, consiste em instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSC) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

O botão está no formato de um retângulo e tem a cor azul escura e em branco o texto "TC - Termo de Colaboração" ao centro da arte. O botão está no formato de um retângulo e tem a cor azul escura e em branco o texto "TC - Termo de Colaboração - Encerrados" ao centro da arte.