O Termo de Fomento, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014, consiste no instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSC) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.