O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

A lista completa dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), assim como seus aditamentos, podem ser consultados nos links abaixo:

>> 2024: Acesse a lista dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) <<

>> 2023: Até o momento, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não assinou termos de colaboração <<

>> 2022: Até o momento, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) não assinou termos de colaboração << 

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>> 2019: Acesse a lista dos termos de colaboração celebrados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) <<

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