O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),
*Presencialmente (SIC Presencial) e
*Correspondência física (cartas).
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou.
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A – Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C – Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2 . Pedido Presencial (SIC Presencial)
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Dr. Siqueira Campos, 176 – Liberdade. CEP: 01509-020
Horário de Atendimento: 10h às 16h
Telefone: (11) 5461-5600
O registro do pedido de forma presencial também pode ser feito na Controladoria Geral do Município, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro São Paulo - CEP 01007-010 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha
Vermelha)
Horário de Atendimento: 10h às 16h
*Unidades do Descomplica SP:
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110
Cidade Tiradentes - Estrada Iguatemi, 7001 - Jardim Pedra Branca - São Paulo SP - CEP 08490-500
Vila Maria/Vila Guilherme - Rua General Mendes, Vila Maria Alta - CEP 02127-020
Ipiranga - Rua Breno Ferraz do Amaral, 425 - Ipiranga - CEP 04124-020
Campo Limpo – Avenida Giovanni Gronchi, 7143 – Vila Andrade – CEP 05724-005
Horário de Atendimento: 8h às 17h
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
>>> A correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua General Jardim, nº 36, 4º andar, Vila Buarque, São Paulo – SP – CEP: 01223-010, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<<
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e-mail: transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de
relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de
árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de
manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para mais informações acesse o site Fale com a Ouvidoria
Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125.
Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira - (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual).
Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail:denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site Serviços — Portal ;
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha);
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907;
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC: Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva
Relatório do Serviço de Informação ao Cidadão - SMS - 2021
Relatório Gerencial do Serviço de Informação ao Cidadão - SMS – 2022
Relatório Gerencial do Serviço de Informação ao Cidadão – SMS - 1º sem 2023