Mais do que um grande evento, a Expo Internacional Dia da Consciência Negra é resultado de uma visão política antirracista que orienta a administração da cidade de São Paulo. Ela se soma a uma série de iniciativas da Prefeitura por meio de diversas secretarias, de Relações Internacionais a Educação, Saúde e Cultura, entre outras, além de Direitos Humanos e Cidadania, que responde pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial.

“Combater o racismo estrutural é prioridade da Prefeitura como um todo”, afirma o prefeito Ricardo Nunes. “Trabalhamos muito na construção de uma cidade cada vez mais justa e inclusiva, focada no cuidado das pessoas, na garantia de seus direitos e promoção da igualdade de oportunidades, com ações afirmativas e de reparação histórica. Estamos cientes de que ainda temos muito a avançar, mas a própria Expo já é resultado desse esforço.”

O festival, que chega à sua terceira edição com debates, feira de afroempreendedores, shows e atividades multiculturais, é um dos braços de implantação da política pública “São Paulo: Farol de Combate ao Racismo Estrutural”, uma parceria entre as secretarias de Relações Internacionais e Educação focada no enfrentamento da discriminação e promoção da igualdade racial dentro e fora da sala de aula, capacitando alunos, professores e a própria sociedade, incidindo sobre as novas gerações. Nasceu do Farol também o currículo antirracista “Orientações Pedagógicas: Povos Afro-Brasileiros”, disponibilizado nas escolas municipais ao lado de mais de 740 mil livros de temática étnico-racial e 128 mil bonecas e bonecos negros e migrantes.

Participação preta no serviço público tem alta recorde
“O Farol aponta o caminho da educação para transformar nossa realidade, que ainda é profundamente injusta, e propõe um diálogo estratégico com outros governos do Brasil e do mundo para disseminar a mudança”, diz Marta Suplicy, secretária de Relações Internacionais.

O próprio perfil da Prefeitura vem sendo transformado, sobretudo após a adoção de cotas no serviço público municipal - a lei 15.939/2013 determina que 20% de todos os cargos, de qualquer nível hierárquico, sejam ocupados por pessoas pretas e pardas. A norma acaba de completar uma década, mas essa proporção nunca cresceu tanto quanto nos últimos anos, na gestão Ricardo Nunes. Em 2021, funcionários autodeclarados negros eram 30,5%; em setembro deste ano, essa parcela chegou a 35,5% dos 129 mil servidores em ativos (12,4% são pretos e 23,1%, pardos; 62,8% se dizem brancos). No conjunto da população paulistana, segundo números do IBGE de 2010, 37,05% se declaram pretos e pardos. Os dados do último censo (2022) por município ainda não foram divulgados. (Confira gráficos do ObservaSampa com indicadores sociais)

“As cotas para pretos e pardos, juntamente com outras políticas para essa população, têm de ser vistas como uma reparação histórica. Os negros e negras trabalharam por quase 400 anos como escravizados no Brasil, sem nenhuma política reparatória até bem pouco tempo”, explica a secretária executiva de Promoção da Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues.

Ainda há desafios na implantação da lei, como os cargos em comissão (de nomeação sem concurso), mas inclusive o primeiro escalão do governo é hoje mais diverso: há pessoas negras em vários dos postos mais importantes do município, como as secretarias de Justiça (Eunice Prudente), Cultura (Aline Torres), Segurança Urbana (Elza Paulina de Souza) e Turismo (Rodolfo Marinho). “Todos ganham com a diversidade. E essa é uma riqueza de nosso município”, completa Elisa Lucas.

Atendimento à população

É Elisa Lucas quem coordena o trabalho antirracista da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O atendimento direto à população no enfrentamento da discriminação étnico-racial é feito por meio de oito Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial. Distribuídos em todas as regiões da cidade, este ano os CRPIR já realizaram 1.823 atendimentos. Eles contam com equipe formada por advogados, psicólogos e assistentes sociais, que oferecem acolhimento e acompanhamento gratuitos para vítimas de preconceito e discriminação. Além dos Centros, desde 2021, o Disque 156 e o portal 156 (sp156.prefeitura.sp.gov.br) podem receber e encaminhar denúncias de racismo. (Saiba mais sobre as ações da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial)

O Plano de Metas 2021-2024, que reúne em objetivos estratégicos e indicadores claros o programa da gestão Ricardo Nunes, prevê o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial por meio de nove iniciativas, das quais sete já foram entregues (Leia mais aqui), como a implantação do Centro de Atendimento para Hemoglobinopatias/Anemia Falciforme no Hospital Integrado Santo Amaro, de modo a servir de referência para o município. Responsável pela iniciativa, a Secretaria da Saúde mantém uma Coordenadoria dedicada exclusivamente à população negra (Confira o relatório completo da Secretaria de Saúde).

A Secretaria da Educação também possui uma equipe focada no combate ao racismo, o Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais. “A rede de ensino da cidade de São Paulo é pautada por três pilares: educação inclusiva, integral e equânime”, afirma o secretário de Educação, Fernando Padula. “O documento Orientações Pedagógicas: Povos Afro-Brasileiros, forma uma tríade de publicações que trata também de povos indígenas e migrantes. Elas trazem exemplos práticos para os professores conduzirem atividades antirracistas e subsídio para implementar as leis que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.” (Saiba mais sobre as ações da Secretaria Municipal de Educação aqui).

Prestação de contas

No balanço das iniciativas antirracistas do plano de metas, há duas em processo de implantação avançado: a certificação de empresas e entidades que tenham ações afirmativas e possuam em seus quadros ao menos 20% de negros (por meio do Selo de Igualdade Racial oferecido pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania- SMDHC) e a construção do Memorial dos Aflitos, a ser erguido no bairro da Liberdade, ao lado da Capela dos Aflitos.

O Memorial homenageia os negros e negras que viveram em São Paulo durante o período da escravidão. Em maio deste ano, a Secretaria da Cultura anunciou a escolha do projeto arquitetônico. Há R$ 4 milhões já reservados no Orçamento para a obra, que será executada em um sítio arqueológico, onde funcionou o primeiro cemitério público da capital paulista. (Saiba mais sobre as ações da Secretaria da Cultura aqui).

Mais de 30 novas instituições receberão a certificação do Selo de Igualdade Racial este ano, em cerimônia durante o encerramento da Expo Internacional Dia da Consciência Negra, dia 21, no Memorial da América Latina.

Saiba mais sobre a programação da Expo aqui! E confira também todas as atividades da Secretaria Municipal de Cultura.

 

OUTRAS AÇÕES PARA ENFRENTAR A DISCRIMINAÇÃO

Campanha Ponto Final ao Racismo (São Paulo Transporte S/A – Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana)
Focada no combate ao racismo no transporte público, a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), a SPTrans e a SMDHC lançaram, em agosto de 2022, a campanha Ponto Final ao Racismo. A iniciativa conta com edições especiais do Jornal do Ônibus, painéis no interior dos coletivos, publicações nas redes sociais e ônibus adesivados com o tema da campanha circulando por todas as regiões da cidade. Peças para as redes sociais da SPTrans são produzidas e divulgadas semanalmente e, cartazes, faixas e informativos foram distribuídos para todas as garagens das operadoras do sistema. As diversas peças produzidas, foram apresentadas e discutidas em um grupo de trabalho que conta com a participação da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial da SMDHC, que também dá cursos de capacitação para os funcionários públicos, incluindo motoristas, cobradores e fiscais de ônibus.

Em ação permanente, a SPTrans também capacita os(as) profissionais do sistema, motoristas, cobradores(as) e fiscais, a prestarem o atendimento às vítimas no momento em que um caso de discriminação racial é relatado. Os(as) operadores(as) devem chamar a polícia ou conduzir o ônibus até a delegacia mais próxima, se possível, onde a vítima poderá registrar o boletim de ocorrência e receber amparo das autoridades policiais.

Primeira Infância (Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos - SEPE) Juntamente ao Núcleo da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e com o Instituto Promundo, a secretaria conduz a campanha Primeira Infância Antirracista (PIA) com foco de atuação na Cidade Tiradentes, no extremo leste do município.

Guarda Civil Metropolitana (Segurança Urbana)
Treinamento continuado antirracista; em 2023, concluiu-se o ciclo formativo ministrado pela SMDHC com a participação de 400 agentes da Guarda Civil Metropolitana.

SPCine (Secretaria da Cultura)
Hoje, a SPCine, empresa de cinema e audiovisual de São Paulo, iniciativa da Prefeitura de São Paulo com foco no desenvolvimento dos setores de cinema, TV, games e novas mídias, conta com 45,10% de pessoas pretas e pardas em sua equipe. A empresa mantém um Plano de Políticas Afirmativas que estabelece metas para ampliar a participação de mulheres cis, pessoas transgênero e pessoas negras no setor audiovisual de forma ampla.
Todos os editais da Spcine lançados a partir de 2019 incorporam mecanismos de inclusão, como pontuação indutora para empresa com quadro societário majoritário composto por pelo menos 01 pessoa negra.