A Prefeitura de São Paulo – por meio das secretarias de Relações Internacionais (SMRI), de Projetos Estratégicos e de Planejamento e Entregas Prioritárias –, e a International Federation For Family Development (IFFD) realizaram, na tarde desta quarta-feira (3), debate sobre a Declaração de Veneza, evento voltado a gestores da administração municipal.

A Declaração de Veneza foi proposta no âmbito do projeto “Inclusive Cities for Sustainable Families, idealizado pela International Federation For Family Development (IFFD), instituição que possui status consultivo no Conselho Econômico e Social da ONU (ECO-SOC). É um compromisso entre cidades signatárias em vista do alcance de metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

O trabalho intersetorial, proposto na Declaração de Veneza, é considerado um desafio para a administração pública no Brasil, e facilitá-lo pode gerar um grande ganho para a gestão de políticas públicas.

Assim, o debate teve por propósitos: a disseminação da Declaração de Veneza e ações correlatas para os servidores públicos; a promoção de engajamento de secretarias com afinidade à temática; a capacitação de gestores e servidores sobre o tema, em relação à Agenda 2030 e a divulgação das iniciativas para atingir a comunidade.

ABERTURA

Pensar em famílias como sujeitos de direitos e trabalhar em prol de seus direitos fundamentais e constitucionais, a partir de políticas públicas, foi a tônica da abertura desse encontro que reuniu as seguintes autoridades: Fernando de Mello Barreto, secretário municipal de Relações Internacionais em exercício da Prefeitura de São Paulo, e Ignácio Socias, Diretor de Relações Internacionais e Comunicação da IFFD. Também, Alexis Vargas, secretário executivo de Projetos Estratégicos, e Vivian Satiro, secretária executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias.

Mello Barreto deu as boas-vindas aos debatedores e reforçou em sua fala o empenho e o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a observação e a troca de experiências com outros países: "São Paulo pode e é nossa intenção contribuir, cada vez mais, com as boas práticas em gestão pública".

Socias pontuou que a Declaração de Veneza vem trazer balizas para que os municípios possam trabalhar em vista de garantir habitação, saúde, segurança entre outras metas pelo bem-estar das pessoas. "As famílias são as que sustentam os que mais precisam, como as crianças e os idosos, e precisam chegar ao trabalho, ou contar com parques que tenham mobiliário urbano e arquitetura acessíveis, bem como mais equipamentos públicos. É disso que estamos tratando. Temos trocado boas práticas, e estamos agindo com a criação de grupos para questões como economia circular e segurança alimentar, com a participação dos signatários da Declaração de Veneza, dentre eles, São Paulo.

Outro ponto da palestra de Socias foi sobre a importância das novas tecnologias e de informações públicas com qualidade. Ele, também, abordou o diálogo intergeracional, exemplificando modelos em que o planejamento pensa um prédio para abrigar população de idosos e de jovens conciliando interesses. Já acontece em cidades da Europa.

DEBATE

Na Mesa de Debate com moderação do Professor Dr. Wilson Levy, os secretários Alexis Vargas e Vivian Satiro apresentaram o Plano Municipal da Primeira Infância, o Plano de Metas e o Plano Plurianual em andamento.

O Plano Municipal da Primeira Infância está estruturado em quatro eixos: I.  Garantir as condições para a articulação intersetorial dos programas, projetos e ações da Prefeitura para o atendimento integral na primeira infância; II.  Garantir a todas as crianças na primeira infância a educação, os cuidados e os estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral; III. Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância e IV. Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância.

"Cada governo que começa, a partir desse plano, precisa apresentar suas metas e resultados. Assim, até 2030, buscaremos atingir os objetivos da Agenda 2030 para a Infância", esclareceu o secretário Alexis Vargas. Ele detalhou que foi feito diagnóstico territorial e a estratégia de ação é prevista nos Planos de Metas da Prefeitura. Assim, as ações são pertinentes aos enfrentamentos de acordo com as vulnerabilidades da população.

Vivian Satiro abordou o Programa de Metas 2021 – 2024, documento exigido desde 2008 pela Lei Orgânica do Município a partir de reivindicação da sociedade civil, e que tem por objetivo priorizar os projetos da Gestão até o final do quadriênio, traduzindo os compromissos do Plano de Governo eleito em ações estratégicas de planejamento, com vinculação orçamentária pré-definida.

O Plano de Metas traz seis eixos, 27 objetivos estratégicos, 77 metas com seus respectivos indicadores e 306 iniciativas. Destas, 40 foram incluídas após o período de Consulta Pública, que perdurou entre os dias 2 de abril e 10 de maio de 2021 e contou com 37 audiências públicas, além de propostas recebidas por escrito pela plataforma de governo aberto Participe+. Com orçamento total estimado em R$ 30,9 bilhões, entre recursos de custeio e investimento, o documento também apresenta a regionalização das metas propostas, quando factível.

"Quase 40% das metas de nosso Plano de Metas é para a ação São Paulo Justa e Inclusiva, sendo que 23 metas dialogam mais especificamente com a Declaração de Veneza", explicou Vivian Satiro. Ela disse que a Primeira Infância é prioridade em um esforço transversal, também, no Plano Plurianual (PPA), o planejamento orçamentário de médio prazo que determina as prioridades e tem por objetivo dar transparência à aplicação de recursos.

A secretária observou que há um ranking do PPA, por Subprefeituras, e nele se apontou a Capela do Socorro como a área de mais vulnerabilidade de todas na cidade e, por isso, é a que está recebendo 7% dos investimentos em face do enfrentamento de suas necessidades.

No encerramento, Vivian Satiro destacou o lançamento pela Prefeitura, em março último, do Plano de Ação para Implementação da Agenda 2030, compromisso com o desenvolvimento sustentável reconhecido pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas, incluindo o Brasil.

Mais recentemente, em julho, objetivando popularizar metas de sustentabilidade e engajar moradores de todas as regiões da cidade quanto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em alinhamento à Agenda 2030, a Prefeitura promoveu a Virada ODS, com atividades culturais, educativas, rodadas de negócios, hackathon e um congresso internacional.

Comunicação SMRI