A Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE) reconheceu, por meio de publicação em seu banco de experiências, o trabalho do Conselho Municipal de Imigrantes na promoção de cidadania para a população imigrante da cidade de São Paulo, onde residem aproximadamente 400 mil pessoas de mais de 150 nacionalidades. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e o reconhecimento pela AICE foi intermediado pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais, membro observador no Conselho.
Apesar de os migrantes representarem 3,4% da população total de São Paulo, a Constituição brasileira não reconhece seu direito ao voto, limitando suas possibilidades de participação efetiva na vida cívica. Diante dessa realidade, em 2017, a cidade de São Paulo criou o Conselho que visa ampliar a participação de imigrantes na formulação, implementação e monitoramento das políticas municipais, além de atuar como um órgão de consulta para defesa de direitos, valorização social, cultural, política e econômica do migrante.
“A cidade de São Paulo reflete em sua própria história e território a presença de populações imigrantes, essenciais para a construção da identidade da capital. Trabalhamos para a implementação de políticas públicas que permitam a participação de imigrantes no âmbito da vida cívica”, explica Marta Suplicy, secretária municipal de Relações Internacionais.
“O Conselho Municipal de Imigrantes é uma demonstração do importante papel da participação cidadã na construção de políticas públicas na cidade, e esse caráter democrático é o que coloca São Paulo como vanguarda na garantia de direitos das populações mais vulneráveis. Durante o período crítico de pandemia, a população imigrante nos ajudou a identificar e enfrentar questões problemáticas como regularização migratória e acesso aos auxílios emergenciais garantidos por lei. Esse é o resultado positivo obtido com o conselho que muito celebramos”, afirma a Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.
A Associação Internacional das Cidades Educadoras - AICE é uma entidade sem fins lucrativos constituída com a colaboração entre governos locais que se comprometem com os princípios inscritos na Carta das Cidades Educadoras, como a governança com participação cidadã e a inclusão, “acolhendo cada pessoa como ela é e convidando-a a participar num projeto comum de cidade”. O reconhecimento por parte da organização reforça a importância e a necessidade do Conselho na garantia da construção da cidade educadora por todos e para todos.
Os trabalhos são acompanhados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Organização Internacional para Imigração (OIM), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público Federal, Defensoria Pública de São Paulo e Ministério do Trabalho e Previdência.
O Conselho faz parte de uma estratégia mais ampla, iniciada em 2013 como resultado de um longo histórico de demandas sociais, além de mobilização e articulação institucional. Esta estratégia teve início com a criação da Unidade Coordenadora de Políticas para Imigrantes, que organizou a primeira Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes e é responsável pela concepção da Política Municipal para a População Imigrante.
Como resultado desse trabalho, surgiu o primeiro Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, que incorpora propostas que representam a voz efetiva dos refugiados e migrantes, e estabelece ações prioritárias para o período 2021-2024 sobre o leque de questões que afetam essa população.