O Prefeito Fernando Haddad falou nesta quarta-feira (8/04) no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília. Ele debateu o tema da judicialização e da criminalização da ação pública com o subprocurador-geral da república, Nicolao Dino Neto, e o advogado e representante da OAB, Marco Antonio Innocenti.

Entre os pontos destacados pelo prefeito está a necessidade de refletir sobre a natureza do direito administrativo no Brasil, que restringe a atuação do gestor público e cria um cenário de insegurança. Usou como exemplo o caso recente de uma liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo, que determinava a paralisação da implantação de novas ciclovias na capital paulista. A liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça no fim de março, após grande mobilização de cicloativistas.

Para Haddad, ações como essas refletem a subjetividade do judiciário com relação ao poder executivo. Ele ressaltou ser um defensor do Ministério Público, fundamental para o avanço do Brasil no campo democrático, mas que é preciso evitar que a instituição atue de forma inflexível e acabe por constranger políticas públicas importantes para a sociedade.

“O que se quer como prefeito, com apenas 4 anos de mandato, é executar. Você está ali para fazer as coisas, observando a lei com o rigor necessário. No entanto, muitas vezes a subjetividade de interpretação da lei leva ao engessamento da máquina pública”, afirmou.

O sub-procurador geral da República, Nicolao Dino, acredita que a judicialização ocorre quando há lacunas nas políticas públicas ou quando elas não refletem as necessidades e aspirações da sociedade. “Quando há vazios nesse campo, é benéfico que haja judicialização”, disse Dino. Na opinião de Marco Antonio Innocenti, a autonomia dos três poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – depende de um equilíbrio entre eles.

Haddad defendeu que haja mais diálogo entre as instituições e concluiu: “Pressupor a má fé um equívoco. É preciso criar mecanismos para que o cidadão consiga identificar a natureza das improbidades públicas e voltar a confiar nas instituições.”

Sobre o III EMDS

O III EMDS, realizado entre 7 e 9 de abril em Brasília, é uma iniciativa dedicada a promover ideias e exemplos de um desenvolvimento urbano sustentável. A organização está a cargo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do SEBRAE, que esperam receber um público de 5 mil pessoas.

Nesta 3ª edição os eixos temáticos enfocam políticas públicas para o desenvolvimento sustentável; gestão das águas; mobilidade urbana; qualidade e financiamento das políticas públicas e participação social.