Um transporte público eficiente tem dois focos constantes de preocupação no que se refere ao financiamento: a operação e a infraestrutura. Enquanto a primeira conta em São Paulo com recursos vindos das tarifas cobradas dos usuários , a segunda pode ter outros instrumentos, que estão inclusive previstos no Plano Diretor Estratégico (PDE).
Uma das grandes bandeiras de prefeitos brasileiros e recomendação de pesquisadores no assunto é a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a gasolina. Na percepção de Ciro Biderman, da SPTrans e também pesquisador da área de trasnportes, a tributação seria uma fonte interessante de recursos para as cidades. “O que tem sido feito no mundo é uma variação da CIDE. Bogotá financiou uma parte do TransMilenio com uma taxa sobre a gasolina. Na Europa, muitos países têm taxas especiais sobre a gasolina e aplicam parte disso para subsidiar o transporte público. Além de não ser nada novo, é absolutamente desejável”, avaliou.
Em Bogotá, 85% da população se locomove pelo transporte público. O TransMilenio, sistema que coordena os corredores de ônibus da cidade inaugurado no ano 2000, conta atualmente com 112,9 quilômetros de extensão e 134 estações ou pontos de parada. Desde 2003, os investimentos vêm da taxa de 25% sobre o combustível e são repassados ao munícipios.
Na Europa, Bruxelas tem a gasolina entre as mais caras do mundo, porque parte do seu valor é transformado em recurso para que o governo local possa investir em transporte público e melhorias ambientais. A cidade está empenhada em reduzir entre 80% e 95% as emissões de carbono até 2050.
Estudo realizado pela FGV em 2013, mostrou que um aumento de R$ 0,50 do litro da gasolina levaria a um decréscimo de R$ 1,20 no preço da passagem, o que beneficiaria 78% da população. A medida levaria também à deflação de 0,026%.
Recursos para Infraestrutura: o FUNDURB
A tarifa, no entanto, não é uma fonte de recursos para investimentos em infraestrutura, uma vez que cobrem apenas custos operacionais. Para um planejamento mais eficiente da infraestrutura, Ciro Biderman defende maior integração entre transportes e urbanismo, por entender a necessidade de adensar eixos próximos a transporte público.
“Quando você dá uma infraestrutura de transporte público, preferencialmente de BRT (Bus Rapid Transit), isso significa uma valorização dos imóveis, em princípio, gratuita”. Biderman se refere a incentivos ao adensamento de áreas próximas a eixos de mobilidade previstos como diretriz do Plano Diretor Estratégico (PDE). Em corredores de transporte, o potencial de construção ficará em até 4x o tamanho do terreno; ao passo que dentro dos bairros o coeficiente será o mínimo 1, ou seja, a construção será de apenas 1x o valor do lote. Em ambos os casos, construções superiores ao coeficiente mínimo deverão pagar a chamada Outorga Onerosa, que comporá os recursos encaminhados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).
Na esfera do financiamento, o PDE prevê que 30% do FUNDURB sejam destinados à melhoria da infraestrutura de transporte público, cicloviário e de pedestre – algo que Biderman considera “muito promissor”. “Mecanismos de captura de mais-valia urbana são fontes fundamentais para ajudar a financiar o investimento em transporte público”, concluiu.