A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que possibilita a renegociação da dívida dos estados e municípios. A notícia publicada hoje no Diário Oficial responde às expectativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que atua desde 1998 para alterar o índice de correção dos débitos com a União.

Os encargos atuais, IGP-DI acrescidos de juros de 6% a 9% ao ano, passarão para IPCA acrescido de juros de 4% ao ano. A nova lei também possibilita o recálculo das dívidas contraídas antes de 2013.

Durante a 66ª Reunião Geral da FNP, realizada em Campinas, nos dias 10 e 11 de novembro, os prefeitos aprovaram uma carta de apoio à renegociação. "Trata-se de mais um passo na luta contra as distorções do nosso Pacto Federativo e representa notável avanço na relação entre a União e demais entes federados", diz o documento.

O que muda?

A lei beneficia 180 cidades e mais de 50 milhões de brasileiros, pois contribui para que as cidades se recuperem e ampliem investimentos públicos gradativamente.

A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, está há 10 anos sem receber empréstimos da União por conta da dívida, que bateu os R$ 54 bilhões em 2013. Caso a lei não tive sido sancionada, a cidade continuaria sem ajuda federal por mais 20 anos.

Leia notícia sobre a renegociação da dívida no site da FNP
http://www.fnp.org.br/noticias.jsf?id=2580