Passados 15 dias da aprovação e entrega dos projetos referentes à recuperação de áreas degradadas na Cidade, o prefeito de São Paulo sancionou, nesta quinta-feira, dia 7, duas importantes leis: a de Concessão Urbanística e a que autoriza o Executivo a aplicar a primeira concessão no Município, o projeto Nova Luz. O material foi entregue ao prefeito, no último dia 23, pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

A sanção das leis ocorreu em um prédio antigo, próximo da Estação da Luz. O local, que futuramente será demolido para dar lugar a um minigabinete, será o ponto de apoio onde o prefeito e sua equipe despacharão assuntos referentes à revitalização da Nova Luz.

O prefeito lembrou que a idéia de recuperar a região da Luz vem sendo discutida há quatro anos e meio. "Estas leis nos possibilitarão fazer com um pouco mais de velocidade as transformações que nos propusemos ao longo desta gestão. É um passo extraordinário que vai nos permitir, em poucos meses, apresentar essas transformações a São Paulo", falou.

O prefeito disse ainda que pretende transformar a região da Luz num bairro referência para outros países: "Em pouco tempo teremos aqui uma das mais bonitas e modernas regiões do mundo".

Licitação internacional

Segundo o prefeito, após a sanção, o próximo passo é abrir um processo de licitação internacional com o objetivo de buscar empresas com grande expertise nas áreas urbana e ambiental. "A estimativa é que o edital de licitação de contratação do projeto, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, seja feito ainda neste semestre", disse.

O processo de revitalização do projeto Nova Luz prevê três eixos principais: melhoria da infra-estrutura da região, realizada pela prefeitura em parceria com o Governo do Estado; incentivos fiscais para atrair empresas habilitadas para o local; e, por último, a concessão urbanística.

Com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Prefeitura está aplicando R$ 13,5 milhões na região, que estão sendo usados para reforma de quase 4,5 quilômetros de calçadas, construção de uma vala técnica, que terá a tubulação necessária para a instalação de telefonia, gás, internet, fibra ótica, além de novas luminárias e o plantio de árvores.

O diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) disse que os benefícios fiscais que a Prefeitura está oferecendo às empresas são muito bons. "A legislação indicou que essas [empresas] poderão receber até 80% do que investirem. Por exemplo, se uma empresa investir R$ 1 milhão no local, irá receber R$ 800 mil em benefícios", falou.

Atraídas por esses incentivos, 23 empresas já se cadastraram e estão habilitadas para se instalarem na região. Elas são em sua maioria da área de tecnologia de informação e de call center e devem investir cerca de R$ 780 milhões na Nova Luz, o que representa a geração de quase 26 mil novos empregos.


(Texto: Secom )