Conteúdo cedido pela Frente Nacional de Prefeitos
Com o objetivo de debater novas estratégias que visem garantir a aprovação no Senado e a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar 99/2013, que altera a forma de correção das dívidas, prefeitos voltaram a debater a repactuação da dívida dos municípios com a União, na tarde desta segunda-feira (19), durante a 65 Reunião Geral da FNP. O debate, que teve a coordenação do prefeito de Guarulhos (SP), Sebastião Almeida, motivou a proposta de um documento para o Congresso Nacional ratificando a importância da aprovação do PL.
O prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, convidado da mesa, falou sobre o desafio da dívida pública com a União. “É algo que atinge 180 municípios e 50 milhoes de pessoas. A repactuação da dívida não é um pedido sem fundamento dos prefeitos, a saúde financeira dos municípios corre um sério risco e está ficando insuportável”, destacou.
Campinas pagou em 2013 mais de 55 milhões da dívida e o saldo devedor no final de 2013 aumentou para mais de 442 milhões. Essa situação é comum aos municípios e tem como principal consequência a redução na capacidade de investimento.
O atual índice para o pagamento da dívida é dramaticamente superior aos demais índices e compromete a capacidade pagadora dos entes federados, afirma Donizette. “O foco é a aprovação de um programa legal para que possamos repactuar a dívida, o pagamento está ficando cada vez mais comprometido, precisamos de um canal aberto com o Governo Federal”, pontuou. Atualmente o juros é de 6%, 7,5% e 9%, com o PL 99/13, a proposta é dimunir o juros para 4%.
O secretário de Finanças de São Paulo (SP), Marcos Cruz, ratificou a dificuldade em investimentos e o desequilíbrio do contrato para o pagamento da dívida. De acordo com o secretário, o grau de endividamento da capital pauslita, não permite que o município assuma outros compromissos financeiros. “Atualmente a dívida de São Paulo com a União é da ordem de 57 bilhões, a mesma situação de 2000, quando a dívida foi repactuada”, afirmou. “Além disso, hoje é mais vantajoso buscar contrair uma dívida externa num banco comercial, do que pagar a dívida com o Governo Federal,” concluiu o secretário.
O prefeito de Divinópolis (MG), Vladimir Azevedo, também participou da mesa. Para ele, os problemas mudam de endereço, proporção, mas são lineares. “Chegou numa saturação de consciência política da população. O foco e a atuação política extraída aqui deve ser para aprovar o PL no Congresso Nacional, repactuando a dívida, iremos aumentar nossa capacidade de investimento”, destacou Vladimir.
