A Câmara de Vereadores do Município de São Paulo aprovou na noite de quarta feira, dia 3, o Projeto de Lei 530/2008 que implementa a Política Municipal de Mudança do Clima. O texto foi acatado por unanimidade (51 votos a zero) e estará em vigor após ser sancionado pelo prefeito.  A cidade será a primeira no Brasil a possuir uma legislação específica sobre o tema.

Com o texto aprovado, o município obriga-se a reduzir até o ano de 2012 em 30% as emissões antrópicas agregadas oriundas de seu território em relação ao patamar expresso no inventário realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo em 2005. Estratégias de mitigação, adaptação e instrumentos também são contemplados pela nova legislação. Trata-se de um avanço importante dado pela 4º maior cidade do planeta na luta internacional contra os efeitos causados pelo aquecimento global.

A legislação aprovada pelo Município de São Paulo deve servir como modelo para que outras cidades no Brasil e no mundo implementem legislações semelhantes e demonstrem, assim, que as ações de combate às mudanças climáticas são mais efetivas quando os governos locais estão ativamente envolvidos. 

Fonte: ICLEI - http://www.iclei.org