Foi sancionada nesta sexta-feira, dia 5, o Projeto de Lei nº 530/08, que institui a Política de Mudanças do Clima no Município de São Paulo. O documento, conhecido como "Lei das Mudanças Climáticas", havia sido enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal em setembro do ano passado.

Depois de examinada e debatida, a lei foi aprovada por unanimidade na última quarta-feira, dia 3, com uma única alteração: a retirada do artigo 47, referente à regulamentação da circulação dos ônibus fretados pelas ruas da cidade. Esse assunto será, por decisão do Legislativo, objeto de posterior regulamentação, a ser elaborada pela Prefeitura dentro de 60 dias.

As propostas contidas na nova lei estão incluídas no Programa de Metas da Cidade de São Paulo - Agenda 2012 - anunciado pelo prefeito da capital paulista no mês passado, e tem como uma de suas principais ações  a redução, até aquele ano, de 30% das emissões dos gases que causam o efeito estufa (GEE) na cidade. De 2005 até hoje, São Paulo já conseguiu reduzir esse índice em 20%, com a colocação em funcionamento das usinas de biogás nos aterros São João e Bandeirantes, e outros programas de saneamento ambiental, como a Inspeção Veicular, que será intensificada.

Outro ponto importante da lei é a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis (diesel e gasolina) por parte da frota de ônibus da cidade, a uma proporção de 10% por ano, a começar por 2009, até sua substituição total em 2017. A Prefeitura se compromete também a estimular o uso de transportes menos poluente. Em outros dois artigos, a lei prevê a instalação de 96 ecopontos, um em cada distrito da cidade, para reduzir o descarte de lixo e entulho nas ruas, e a implantação de coleta seletiva até 2012.

Com a sanção desta lei, a cidade de São Paulo confirma seu lugar como uma das metrópoles que melhor se enquadram nas recomendações feitas recentemente pela Declaração de Seul, o documento final da reunião do grupo das 40 maiores cidades do mundo para combate às mudanças climáticas(C-40), realizada na Coreia do Sul. Ao fim da conferência, São Paulo, por sua firme atuação na proteção ambiental, foi eleita para sediar o próximo encontro das 40 maiores cidades do mundo. Depois da sanção, serão editadas novas leis específicas para disciplinar cada um dos assuntos abordados na lei maior.


(Texto: Secom / SMRI)