A Justiça Global apresentou no dia 4 de maio deste ano, na 42ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, o relatório "A Criminalização da Pobreza - Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil".

A publicação aborda as causas estruturais da violência no Brasil. Dentre as questões abordadas pelo documento, destacam-se: violência policial e milícias; violência contra mulheres; situação do sistema penitenciário brasileiro; e perseguição aos defensores de direitos humanos e movimentos sociais.

O Comitê considerou o segundo relatório periódico do Brasil sobre a implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a qual considera positivas as medidas legislativas e as demais medidas adotadas, incluindo recomendações aos setores no qual a Secretaria Municipal de Participação e Parceria assiste.

Dentre as medidas consideradas positivas pelo Comitê, estavam presentes a “Lei Maria da Penha”, aprovada em 2006, que prevê a repressão da violência doméstica e familiar contra as mulheres; a remoção do Código Penal do conceito discriminatório de “mulher honesta”, anteriormente aplicado em certos casos de violência sexual contra as mulheres; e a introdução do Plano Nacional de Qualificação para coordenar políticas públicas de emprego para grupos vulneráveis, incluindo povos indígenas, afro-descendentes e mulheres.

Além disso, o Programa Brasil sem Homofobia, que visa proteger e promover os direitos das pessoas homossexuais, incluindo seus direitos à integridade pessoal, educação, saúde e trabalho, também esta presente nas considerações positiva. O licenciamento compulsório de medicamentos anti-retrovirais para HIV/AIDS, a fim de torná-los acessíveis e propiciar a expansão de tratamento para todos os pacientes, auxiliou na formação deste relatório.

O Comitê incluiu ainda neste relatório o amplo apoio, constando a parceria com organizações da sociedade civil, o processo de elaboração do segundo relatório periódico para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças e um quadro sobre Controle do Uso do Tabaco da Organização Mundial de Saúde.

O principal objetivo deste Comitê foi na recomendação ao Poder Público na adoção de medidas, legislativas ou de outra natureza, necessárias para assegurar que os direitos econômicos, sociais e culturais sejam inteiramente cobertos pelo mandato do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e que os recursos necessários sejam colocados em prática.

Outro ponto importante deste relatório foi a preocupação da diferença significativa entre as expectativas de vida das populações negras e brancas. No relatório, adicionalmente, o Comitê mostrou-se preocupado com a diferença nos níveis de pobreza entre os grupos populacionais negros e brancos, ao mesmo tempo em que reconhece que os indicadores de pobreza melhoraram entre 2001 e 2004.

 Em vista a este problema, o Comitê recomenda que o Estado adote todas as medidas apropriadas para tratar essas diferenças adotando ações mais concentrada em programas de saúde e de erradicação da pobreza. Segundo a comissão, as informações de estatísticas atualizadas e dados sobre a expectativa de vida e níveis de pobreza, irão ajudar nesse combate.


(Texto: SMPP )