A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), abriu na última quarta-feira, dia 1º de julho, consulta pública para o edital de licitação que servirá para a contratação do projeto urbanístico a ser executado na região da Nova Luz. Durante um mês, a sociedade poderá enviar suas críticas e sugestões à secretaria. Depois de avaliadas, será lançado o conteúdo definitivo do edital.

O processo de intervenção da Nova Luz consiste em três fases: aprovação pela Câmara Municipal da lei que autoriza a concessão urbanística; elaboração do projeto urbanístico por escritório de arquitetura, selecionado mediante licitação; e escolha, por concorrência, da empresa que ganhará a concessão e executará o projeto.

A abertura do edital à consulta pública inicia a segunda fase desse projeto. "Queremos conduzir o processo da forma mais transparente e participativa possível. Não apenas o edital será aberto à consulta, como também, no futuro, a proposta preliminar do escritório vencedor", afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano. Empresas estrangeiras poderão participar do consórcio.

No edital estão os critérios para julgamento da licitação, que definirá quem será o responsável pela elaboração do projeto. Também faz parte do documento o termo de referência, um resumo daquilo que a Prefeitura deseja ver na região, que reúne cerca de 50 diretrizes.

O edital é composto por quatro peças: uma que versa sobre o procedimento da licitação, outra que define como será feita a avaliação das postulantes, um modelo de contrato a ser firmado no futuro com a vencedora e o termo de referência para orientar a elaboração dos projetos.

O termo de referência é a peça mais importante para avaliar o que a Prefeitura planeja para requalificar a região da Nova Luz. Com 30 páginas, oferece as diretrizes para o projeto urbanístico. Entre as propostas ao longo do documento, estão a de potencializar o comércio da rua Santa Ifigênia e região do entorno; a de promover a diversificação da tipologia de habitações, de forma a reunir a maior variedade possível de faixas de renda, priorizando a população que já reside na região; a de preservar o patrimônio histórico; e a de estimular o "retrofit" (modernização dos equipamentos) e a reciclagem de edificações antigas e abandonadas.

Além disso, estabelece intervenções no sistema de iluminação, alargamento das calçadas, contemplando aspectos de acessibilidade para pessoas com deficiência, construção de estacionamentos e ampliação das áreas públicas sobre as privadas, provocando dessa maneira um estímulo à diversidade funcional da região, com a implantação de áreas de cultura, lazer e entretenimento.

Para a avaliação das licitantes, a SMDU propõe valorizar a experiência na elaboração de projetos da envergadura da Nova Luz, a experiência em estudo de impacto ambiental e a qualificação dos profissionais que compõem a equipe técnica das concorrentes.


(Texto: SMDU )