A partir deste sábado, dia 1º de agosto, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Participação e Parceria (SMPP), vai disponibilizar o serviço de cadastramento de estrangeiros. O atendimento, destinado às pessoas beneficiadas pela nova Lei de Anistia Migratória de nº 11.961/09, será feito em 26 telecentros, que são postos de inclusão digital com acesso gratuito à internet. As unidades oferecerão atendimento e computadores exclusivos para o cadastramento dos anistiados.

Resultado de uma parceria entre a SMPP e a Polícia Federal, a iniciativa pretende oferecer estrutura e acesso dos imigrantes ao novo serviço, sem filas e com acesso gratuito à internet. Para isso, instrutores treinados orientarão e auxiliarão os estrangeiros nos Telecentros.

As unidades foram escolhidas de acordo com as regiões, identificadas pela Polícia Federal, com maior concentração de estrangeiros ilegais e carentes de estrutura para fazer o cadastro. No Centro, estarão disponíveis os Telecentros Bela Vista, Santa Cecília, Pateo do Collegio, Centro Cultural, Olido Cibernarium e o Instituto Paulo Kobayashi. Nas demais regiões, os Telecentros AME, Itaquera, Unibes, Ceteac, Pirituba, Belenzinho, Paraisópolis, Guaianases, Dom Bosco I e II, Arthur Alvim, Vila Maria, Vila Leme, Vila Nova Cachoeirinha, CEU Lajeado, CEU São Mateus, além das Bibliotecas Afonso Taunay, Amadeu Amaral, Nutto Sant'anna e Prefeito Prestes Maia.

A Lei nº 11.961/09 possibilita a residência provisória no País por dois anos aos que tenham ingressado no território nacional até o dia 1º de fevereiro de 2009 e estiverem em situação migratória irregular. A medida foi sancionada pelo presidente da República, no último dia 2 de julho. Os beneficiados devem fazer o requerimento de residência provisória no País até o dia 30 de dezembro deste ano.

Para obter a permissão, é necessário fazer um agendamento no site da Polícia Federal, onde também há informações adicionais sobre a lei. Após agendar o atendimento, o estrangeiro receberá uma resposta em até três dias úteis, na qual serão informados o dia, o horário e os documentos necessários para a aquisição do requerimento. Segundo o site da PF, para a revalidação da Carteira de Identidade do Estrangeiro (CIE) deverá ser paga, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), uma taxa de R$ 124,23. Estão dispensados da renovação da CIE os estrangeiros que participaram do recadastramento anterior, os que completaram 60 anos até a data de vencimento da cédula e os com deficiência física. Os atendimentos serão feitos no antigo prédio do Ministério Público do Trabalho, na rua Aurora, 955, Santa Ifigênia, Centro.

Noventa dias antes do prazo de permanência vencer, o beneficiado poderá entrar com um pedido de residência permanente, para viver legalmente no Brasil. Para isso, será preciso ter um emprego lícito ou bens suficientes para se manter. Serão negados pedidos aos que tiverem dívidas fiscais, antecedentes criminais e permanência de mais de 90 dias no exterior durante o período de residência provisória. A nova medida garante que os estrangeiros circulem livremente pelo País e usufruam de benefícios como educação, justiça, saúde pública e trabalho remunerado. Estarão impedidos apenas de votar ou ingressar no serviço militar.