Transmitir orientações e esclarecimentos gratuitos sobre os procedimentos necessários para que imigrantes em situação irregular possam se regularizar. Esse é o objetivo do mutirão organizado pela Defensoria Pública da União, com a participação da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo (CMDH), que coordena o Comitê Paulista para Imigrantes e Refugiados.

A ação, que busca divulgar a aplicação da lei de anistia para imigrantes ilegais, está marcada para este sábado, dia 7, das 13 às 19 horas, no Centro de Integração a Cidadania. Essa lei do governo federal tem caráter humanitário. São Paulo possui a maior concentração de imigrantes do Brasil.

O objetivo do mutirão é informar os estrangeiros sobre a Lei 11.961/09 (e o Decreto 6.893/09, que a regulamenta). Essa lei dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e entrou em vigor em 2 de julho de 2009. De acordo com o texto legal, o prazo para regularização migratória, para quem entrou no Brasil até 1/2/2009, vai até o próximo dia 30/12/09.

Segundo informações da Polícia Federal, órgão que trata da aplicação da lei de anistia, em São Paulo tem sido verificada uma redução na procura por regularização nas últimas semanas. A redução pode ser atribuída à pouca divulgação junto aos imigrantes da Regularização Migratória, iniciativa do governo brasileiro considerada como de caráter humanitário. O guia de orientação voltado ao estrangeiro em situação irregular, elaborado com base na lei de anistia, pode ser consultado por meio do site da CMDH.

Data: Sábado, dia 7 de novembro de 2009
Horário: Das 13 às 19 horas
Local: Centro de Integração a Cidadania -  Avenida Capão Bonito, 64, Bairro dos Pimentas - Guarulhos-SP

Fonte: CMDH