Equipe de fiscalização da regional age na Fazenda Itaim

CPDU (Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) realiza o desfazimento de obra irregular na Rua Pedro Palácios

Na manhã desta quarta-feira (9), a Prefeitura Regional Itaim Paulista, através de sua equipe de fiscalização realizou um desfazimento de construção irregular às margens do Córrego Itaim, na Rua Pedro Palácios, Fazenda Itaim.

A ação consiste em, através da demolição, impedir que danos permanentes ao meio ambiente sejam realizados, como desvio do curso natural do rio, descarte irregular de lixo e despejo de dejetos domésticos.

Além dos danos ao meio ambiente, o local constava como invasão de área pública, fazendo-se necessário o cumprimento do decreto 48.832/2007, onde, caso seja constatada a existência de edificação de terceiro sobre bem imóvel municipal, a regional responsável deverá proceder à notificação do ocupante para que providencie o recuo da construção irregular, dando o prazo de 15 (quinze) dias para defesa. Não atendida a notificação, nem acolhida a defesa, o desfazimento da obra deverá ser realizado, de forma a cessar a invasão, delimitando a área pública.