EDITAL 2022
EDITAL 2021
- Resultado dos recursos das propostas de acordo de OC 2022 (05/01/2023)
- Resultado das propostas de acordo de OC 2022 (13/12/2022)
- Resultado dos recursos das propostas finalizadas fisicamente (07/12/2022).
- Resultado dos recursos - Lote 03 (19/11/2022)
- Resultado das propostas de acordo finalizadas fisicamente (01/10/2022)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 03 (20/09/2022)
- Resultado dos recursos - Lote 02 (17/08/2022)
- Propostas de acordo não finalizadas (19/07/2022)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 02 (09/07/2022)
- Resultado dos recursos - Lote 01 (10/06/2022)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 01 (20/05/2022)
- Edital 01/2021 (Publicado em 20/01/2022)
PEDIDOS DE DESISTÊNCIA E RETIFICAÇÕES
- Pedidos de reconsideração (19/01/2023)
- Retificação - Finalizadas Fisicamente (13/01/2023)
- Retificação - Lote 03 (13/01/2023)
- Pedido de Desistência (12/01/2023)
- Retificação - Recursos - propostas de acordo de OC 2022 (06/01/2023)
- Pedidos de Desistência (03/01/2023)
- Retificação - propostas de acordo de OC 2022 (29/12/2022)
- Retificação - propostas de acordo de OC 2022 (16/12/2022)
- Pedido de Desistência (18/11/2022)
- Pedidos de Desistência (18/10/2022)
- Pedidos de reconsideração (04/10/2022)
- Retificação - Lote 03 (21/09/2022)
- Pedido de reconsideração (02/09/2022)
- Resultado do recurso apresentado contra a retificação das propostas de acordo do Lote 02 (11/08/2022)
- Retificação - Recursos - Lote 01 (09/08/2022)
- Resultado do recurso apresentado contra a retificação das propostas de acordo do Lote 02 (06/08/2022)
- Retificação - Lote 02 (05/08/2022)
- Retificação - Lote 02 (28/07/2022)
- Resultado dos recursos apresentados contra a retificação das propostas de acordo do Lote 01 (07/07/2022)
- Retificação - Lote 01 (24/06/2022)
EDITAL 2020
- Resultado dos recursos das propostas de acordo de OC 2021 - Prioridade (22/01/2022)
- Resultado dos recursos das propostas de acordo de OC 2021 - Sem prioridade e outras espécies (22/01/2022)
- Resultado dos recursos das propostas finalizadas fisicamente (22/01/2022)
- Resultado das propostas finalizadas fisicamente - OC 2021 (09/12/2021)
- Resultado das propostas de acordo de OC 2021 - Sem prioridade e outras espécies (09/12/2021)
- Resultado das propostas de acordo de OC 2021 – Prioridade (30/11/2021)
- Resultado dos recursos - Lote 05 (26/11/2021)
- Resultado das propostas finalizadas fisicamente (10/11/2021)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 05 (21/10/2021)
- Resultado dos recursos - Lote 04 (08/10/2021)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 04 (25/08/2021)
- Resultado dos recursos - Lote 03 (14/08/2021)
- Propostas de acordo não finalizadas (29/07/2021)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 03 (07/07/2021)
- Resultado dos recursos - Lote 02 (30/06/2021)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 02 (12/05/2021).
- Resultado dos recursos - Lote 01 - Retificação (07/05/2021)
- Resultado dos recursos - Lote 01 (04/05/2021)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 01 (15/03/2021) - republicação - recursos por e-mail.
- Resultado das propostas de acordo – Lote 01 (09/03/2021)
- Edital 01/2020 - Retificado (14/05/2020)
- 3ª Retificação do Edital 01/2020 (13/05/2021)
- 2ª Retificação do Edital 01/2020 (25/03/2021)
- 1ª Retificação do Edital 01/2020 (03/03/2021)
- Edital 01/2020 (Atualizado em 22/12/2020)
PEDIDOS DE DESISTÊNCIA E RETIFICAÇÕES
- Resultado dos recursos apresentados contra a retificação das propostas de acordo dos Lotes 05 e 06 (01/04/2022)
- Pedido de Desistência (29/03/2022)
- Retificação das propostas de acordo de OC 2021 e do Lote 05 (15/03/2022)
- Pedido de Desistência (10/03/2022)
- Resultado do recurso apresentado contra a retificação das propostas de acordo do Lote 05 (26/02/2022)
- Retificação das propostas de acordo de OC 2021 - Sem prioridade e outras espécies (24/02/2022)
- Retificação - Lote 05 e Finalizadas Fisicamente (16/02/2022)
- Retificação das propostas de acordo de OC 2021 - Sem prioridade e outras espécies (04/02/2022)
- Resultado do recurso apresentado contra a retificação das propostas de acordo, sem prioridade e outras espécies, de Ordem Cronológica de 2021 (29/01/2022)
- Pedidos de reconsideração (28/01/2022)
- Retificação - Recursos - Lote 04 (19/01/2022)
- Retificação das propostas de acordo de OC 2021 - Sem prioridade e outras espécies (05/01/2022)
- Retificação - Recursos - Lote 05 (09/12/2021)
- Retificação - Lote 05 (26/11/2021)
- Requerimentos diversos (22/10/2021)
- Retificação - Lote 04 (09/10/2021)
- Pedidos de reconsideração e requerimentos diversos (09/10/2021)
- Retificação - Lote 02 (05/08/2021)
- Retificação - Recursos - lote 02 (30/07/2021)
- Retificação - Lote 02 (16/07/2021)
- Pedido de Desistência (14/07/2021)
EDITAL 2019
- Resultado dos recursos – Lote 05 (01/12/2020)
- Resultado dos recursos – Finalizadas fisicamente (01/12/2020)
- Resultado dos recursos – Lote 04 (01/12/2020)
- Resultado dos recursos – Lote 03 (24/11/2020)
- Resultado das propostas de acordo de OC 2020 – Sem Prioridade (10/11/2020)
- Resultado das propostas de acordo de OC 2020 – Prioridade (27/10/2020)
- Resultado das propostas finalizadas fisicamente (16/10/2020)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 04 - Sem Prioridade (02/10/2020)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 04 – Prioridades (05/09/2020)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 03 (28/04/2020)
- Resultado dos recursos – Lote 02 (09/04/2020)
- Propostas de acordo não finalizadas (11/03/2020)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 02 (29/02/2020)
- Resultado dos recursos – Lote 01 (08/02/2020)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 01 (19/12/2019)
- Edital 01/2019 (Atualizado em 12/11/2019)
RETIFICAÇÕES
- Retificação - Recurso - lote 04 - 07/05/2022
- Retificação - Recurso - lote 05 - 27/07/2021
- Retificação - lote 05 - 24/06/2021
- Retificação - lote 05 - 08/06/2021
- Retificação - Recurso - lote 04 - 28/05/2021
- Retificação - lote 04 e 05 - 20/05/2021
- Retificação - Recursos - lote 04 - 12/05/2021
- Retificação - lote 04 - 07/05/2021
- Retificação - 24/04/2021
- Retificação - lote 04 - 04/12/2020
- Retificação - lote 04 - 09/10/2020
- Retificação - lote 04 - 18/09/2020
- Retificação - lote 03 - 27/08/2020
- Retificação - lote 03 - 15/08/2020
- Retificação - lote 02 - 23/07/2020
- Retificação - lote 03 - 09/07/2020
- Retificação - lote 03 - 23/06/2020
- Retificação - lote 02 - 17/06/2020
SUSPENSÃO DE PRAZOS
- Suspensão (17/10/2020)
- Suspensão (03/10/2020)
- Suspensão (17/09/2020)
- Suspensão (03/09/2020)
- Suspensão (05/08/2020)
- Suspensão (16/07/2020)
- Suspensão (04/07/2020)
- Suspensão (28/05/2020)
EDITAL 2018
- Resultado dos recursos das propostas de acordo de OC 2019 – Prioridade (22/10/2019)
- Resultado das propostas de acordo de OC 2019 – Sem Prioridade e Outras Espécies (22/10/2019)
- Resultado das propostas de acordo de OC 2019 - Prioridades (12/09/2019)
- Resultado dos recursos – Lote 03 (23/08/2019)
- Resultado das propostas finalizadas fisicamente (28/06/2019)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 3 (13/06/2019)
- Resultado dos recursos – Lote 2 (10/05/2019)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 2 (05/04/2019)
- Resultado dos recursos – Lote 1 (Atualizado 18/03/2019)
- Propostas de acordo não finalizadas (Atualizado 07/02/2019)
- Resultado das propostas de acordo – Lote 1 (Atualizado 05/02/2019)
- Edital 01/2018 (Atualizado em 01/11/2018)
EDITAL 2017
- Resultado dos recursos das propostas de acordo de OC 2018 (Atualizado em 15/01/2019)
- Resultado das propostas de acordo de OC 2018 (Atualizado em 30/10/2018)
- Resultado dos recursos - Lote 05 (Atualizado 11/09/2018)
- Resultado dos recursos - Propostas finalizadas fisicamente (Atualizado em 27/08/2018)
- Propostas Finalizadas Fisicamente (Atualizado em 25/07/2018)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 5 (Atualizado em 26/06/2018)
- Resultado dos recursos - Lote 4 (Atualizado em 04/06/2018)
- Resultado dos recursos - Lote 3 (Atualizado em 11/05/2018)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 4 (Atualizado em 26/04/2018)
- Resultado dos recursos Lote 2 (Atualizado em 10/04/2018)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 3 (Atualizado em 21/03/2018)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 2 (Atualizado em 09/02/2018)
- Resultado dos recursos - Lote 1 (Publicado em 19/01/2018)
- Resultado das propostas de acordo - Lote 1 (Atualizado em 05/12/2017)
- 2° Retificação do Edital 01/2017 (Atualizado em 30/10/2017).
EDITAL 2016
Resultado das propostas de acordo de OC 2017:
Aprovadas
Rejeitadas
Resultado das propostas de acordo - Lote 3 (01/12 a 19/12):
Aprovadas
Rejeitadas
Resultado das propostas de acordo - Lote 2 (01/11 a 30/11):
Aprovadas
Rejeitadas
Resultado das propostas de acordo – Lote 1 (16/10 a 31/10):
Aprovadas
Rejeitadas
EDITAL 2015
- Lista Definitiva das Propostas de Acordos (Atualizado em 11/02/2016)
- Lista preliminar de acordos deferidos (Atualizado em 11/12/2015)
- Lista preliminar de acordos indeferidos (Atualizado em 11/12/2015)
EDITAL 2014
- Lista Definitiva das Propostas de Acordos (Atualizado em 14/10/2014)
- Lista preliminar de acordos de precatórios (Atualizado em 11/09/2014)
EDITAL 2012
- Lista Definitiva das Propostas de Acordos
- Lista preliminar de acordos de precatórios