A parcela ou as parcelas de IPTU que ficaram em aberto no ano de 2021 foram inscritas em dívida ativa.

Mas o que isso significa? Significa que os valores não pagos foram enviados à Procuradoria Geral do Município para cobrança.

 

Essa cobrança pode ser feita por carta ou por processo judicial, chamado execução fiscal, o que pode levar ao bloqueio de bens, inclusive dinheiro em conta e mesmo a penhora do imóvel.

Apesar da inscrição, esses débitos podem ser regularizados no Portal da Dívida Ativa, sem qualquer necessidade de atendimento presencial. Basta acessar: https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br, clique na opção, "Consulta e Pagamento" e selecione o critério IPTU - a consulta será feita pelo número do contribuinte que aparece no carnê do IPTU.
 

Débitos até R$171 mil podem ser parcelados em até 36 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$158,00. Débitos acima de R$ 171 mil podem ser parcelados em até 60 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja de R$4600,00.

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