Terça-feira, 23 de abril de 2019.
Segunda-feira, 22 de abril de 2019.
Sexta-feira, 18 de abril de 2019.
Quarta-feira, 17 de abril de 2019.
Terça-feira, 16 de abril de 2019.
Julgamento no STF cassa acórdão que declarava ser inconstitucional a taxa
Segunda-feira, 15 de abril de 2019.
Sexta-feira, 12 de abril de 2019.