A Procuradoria Geral do Município está adotando uma série de ações para aprimorar os serviços prestados à população, qualificando o atendimento, redesenhando fluxos de trabalho e adequando a divulgação de informações.

Para os serviços da Dívida Ativa, além daqueles já disponíveis online, como consulta de débitos, pagamentos e parcelamentos, agora o cidadão passa a contar com a facilidade de obtenção dos formulários exigidos para os serviços presenciais por meio do site.
Os formulários foram todos revisados, simplificados e atualizados com a documentação necessária para cada solicitação de modo que o cidadão já pode se dirigir ao Departamento Fiscal com o seu requerimento preenchido e a documentação em mãos apenas para protocolo, a partir do qual será dado início o processo administrativo (SEI) para apreciação da solicitação.

Abaixo segue a lista de serviços presenciais cujos formulários estão disponíveis no site:

• Solicitação de Acordo Especial - SAE;
• Solicitação de Informação Fiscal e/ou Compensação – SIF;
• Alteração de devedor no cadastro do imóvel com dívida em cobrança;
• Baixa ou Impugnação de Protesto;
• Liberação de Pendências PPI ou PRD;
• Pagamento de Fração Ideal de Débito de IPTU inscrito em Dívida Ativa;
• Comunicação de Aquisição de Imóvel em Leilão.

Para acessar os formulários clique aqui na página para Formulários de Atendimento ao Cidadão.

Preenchido o formulário e anexada a documentação, basta comparecer à Praça de Atendimento do Departamento Fiscal, situado na Rua Dona Maria Paula, número 136 – térreo para realização do protocolo.

Vale lembrar que as melhorias não param por aqui: está em andamento projeto para que o cidadão possa realizar o seu requerimento abrindo seu processo administrativo (SEI) sem sair de casa, tendo sido eleito como piloto o serviço de “comunicação de aquisição de imóvel em leilão” e que, em breve, estará disponível.