PROCURADORIA GERAL CELEBRA PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Acordo de Cooperação Técnica pretende promover o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências relacionados ao acesso à justiça

 

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A Procuradoria Geral do Município de São Paulo e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça assinaram, no final de 2018, Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade de promover o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de recursos humanos, relacionado ao acesso à justiça, principalmente por meio da aplicação dos diferentes métodos de solução de conflitos.


A cooperação técnica foi obtida pelo Núcleo de Inovação e Tecnologia – NIT, que tem a competência de coordenar as atividades de mediação e conciliação na PGM.


Dentre as atividades previstas de serem desenvolvidas em conjunto, estão: incentivar e disseminar a utilização dos diferentes métodos de solução de conflito; promover conjuntamente atividades, tais como, seminários, congressos, capacitações e eventos diversos, que possibilitem e promovam a cultura de pacificação dos conflitos, voltada ao acesso à justiça; apoiar a articulação entre as escolas, objetivando a criação de um processo permanente de conscientização e formação dos cidadãos quanto à importância dos diferentes métodos de solução de conflito, bem como das políticas de acesso à justiça; e unir esforços para a estruturação e constituição de um Sistema Nacional de Solução de Conflitos.


O acordo também objetiva viabilizar a troca e o fornecimento de dados e indicadores, quando disponíveis, para subsidiar a formulação de políticas públicas com vistas à desjudicialização. O ajuste, que vigerá até o final de 2020, não envolve a transferência de recursos entre os partícipes.