CEJUSC MUNICIPAL

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo (CEJUSC Municipal) é fruto do Convênio nº 262/2015 entre a Prefeitura de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Está instalado em imóvel da Procuradoria Geral do Município e é administrado por Guardas Civis Metropolitanos, que realizam mediações e conciliações de conflitos encaminhados pela Defensoria Pública e também por aqueles que procuram diretamente o centro.


O CEJUSC da Prefeitura é pré-processual, ou seja, promove a tentativa de conciliação das partes em conflito previamente ao ingresso da ação judicial no Poder Judiciário. O maior número de casos está relacionado ao Direito de Família, como divórcio, guarda de menores e alimentos. Mas questões cíveis também são solucionadas no centro, como negociação de dívidas e relações de consumo.


Está em funcionamento desde julho de 2016 e, até junho de 2019, já havia realizado 7.570 sessões de tentativa de conciliação, das quais 6.824 resultaram em acordo, o que representa o impressionante índice de 90,1% de sessões frutíferas. Todos os acordos são homologados por sentença pelo juiz coordenador, passando a constituir título executivo judicial.


Mediadores: Maria Madalena R. Lima da Silva (gestora), Maria Gonçalina Rodrigues da Silva (gestora adjunta), Ana Paula da Silva Cavichini, Ana Paula Targino, Angélica Martins de Oliveira, Edson Carlos da Silva, Estela Franzin, Lourdes da Silva Serqueira, Luciano Mansini, Maria Aparecida dos Santos e Renata Maria Dias dos Santos.

Responsável na SMSU: Inspetor Superintendente Hamilton Fernandes Ananias (Gabinete de Gestão Integrada – GGI)

Responsável na PGM: Dr. Mauricio Morais Tonin

Juiz Coordenador do CEJUSC: Dr. Ricardo Pereira Júnior

Responsável no TJ – CEJUSC Central: Marco Aurélio Canineo da Silva

Procuradora Geral do Município: Dra. Marina Magro Beringhs Martinez

Secretário Municipal de Justiça: Dr. Rubens Rizek Junior

Página do CEJUSC Municipal na internet:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/justica/procuradoria_geral/cejusc/