Canais de comunicação da Procuradoria Geral do Município
22/04/2024 15h00
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DEMAP
Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio
O Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio representa o Município nas ações que envolvam questões ambientais ou relativas ao patrimônio imaterial. Questões como posse e direitos reais do patrimônio móvel e imóvel do Município, ressarcimentos decorrentes de uso indevido do patrimônio; direito de moradia, independentemente da titularidade do bem imóvel envolvido; regularização registraria; entre outras.
Telefone: (11) 3397-7007
Email: demapgab@prefeitura.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09:30 às 17:00 horas.
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PGM - GAB
Gabinete da Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública. Também representa judicialmente o Município de São Paulo em questões relativas à execução de políticas públicas, à matéria tributária, à defesa do patrimônio, entre outras questões.
Endereço: Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP 01002-020
Telefone: (11) 3113-8000
Email: pgmgabinete@prefeitura.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10:00 às 18:00 horas.
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DESAP
Departamento de Desapropriações
O Departamento de Desapropriações representa o Município nas ações que envolvam questões relativas a desapropriações contenciosas e amigáveis; atua sobre minutas de decreto de utilidade pública e de interesse social, bem como na elaboração de plantas, pesquisa de valor e avaliação de imóveis, e na orientação técnico-normativa quanto a procedimentos de desapropriação; entre outros assuntos.
Telefone: (11) 3397-4813
Email: pgmdesapgab@prefeitura.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, 9:00 às 16:00 horas.
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FISC
Departamento Fiscal
O Departamento Fiscal representa o Município nas ações que envolvam questões relativas à inscrição e cobrança da dívida ativa do Município; à matéria tributária; ao estudo e divulgação da legislação tributária; à realização, quando conveniente à cobrança, de protesto da certidão de dívida ativa; entre outras questões.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:00 horas.
Para tirar dúvidas sobre serviços prestados pelo Departamento Fiscal acesse a Dívida Ativa no Portal 156.
O Departamento Judicial representa o Município nas ações que envolvam questões relativas à execução de políticas públicas (saúde, educação, etc.); a reclamações trabalhistas; a servidores públicos; à responsabilização da Administração Pública por ato ilícito de natureza contratual ou extracontratual; à fiscalização de infrações de trânsito; entre outras questões.
Telefone: (11) 3397-7139 / 3397-7140 / 3397-7141
Email: judgab@prefeitura.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h30 às 15:00 horas.
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PROCED
Departamento de Procedimentos Disciplinares
O Departamento de Procedimentos Disciplinares atua sobre questões relativas a atos de improbidade administrativa; a sindicâncias para apuração de fatos e responsabilidades funcionais; procedimentos de anulação de posse em cargo público; questões disciplinares de servidores públicos e de responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal e de combate à corrupção; entre outras questões.
Telefone: (11) 3396-1610
Email: pgmprocedgab@prefeitura.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.
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Centro de Estudos Jurídicos
O Centro de Estudos Jurídicos promove o desenvolvimento dos colaboradores da PGM, com cursos, seminários, palestras, simpósios e congressos; na divulgação de matéria doutrinária, legislativa e jurisprudencial de interesse dos serviços jurídicos; no intercâmbio com organizações congêneres; entre outras ações.
Telefone: (11) 3116-1659
Email: cejur@prefeitura.sp.gov.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania, para auxiliar os interessados em a resolver seus problemas por meio do diálogo, em busca de um bom acordo que represente solução justa, rápida e pacificadora, sem a propositura de uma ação judicial.
Endereço: Av. Liberdade, nº 103, térreo.
Telefone: (11) 3397-7028
Email: cejuscmunicipal@outlook.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30.
@dividaativasp 
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