Compras Públicas

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Processos Licitatórios:

>>>2022<<<


Número da Publicação: 8/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 30/05/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persiana tipo rolo, na cor off White, tela solar, tipo screen, com 1% fator de cobertura, sem bando, acionamento manual e demais especificações e condições contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital, para o Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, situado na Rua Direita, 105 - Sobreloja - Centro - São Paulo.

  

Número da Publicação: 7/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 30/05/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persiana tipo rolo, na cor off White, tela solar, tipo screen, com 1% fator de cobertura, sem bando, acionamento manual e demais especificações e condições contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital, para o Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, situado na Rua Direita, 105 - Sobreloja - Centro - São Paulo.

 

Número da Publicação: 6/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 27/05/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de película auto adesiva, em poliéster, de proteção solar predial, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do Edital, visando atender as necessidades na criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos

 

Número da Publicação: 4/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/05/2022
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - COMPUTADORES, MONITORES e NOTEBOOK, conforme especificações, quantitativos e condições de fornecimento constantes do Anexo I do Edital, para atender às necessidades decorrentes da criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.

 

Número da Publicação: 2/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/03/2022
Objeto: Prestação de serviços de locação de 01 (um) equipamento plotter multifuncional para cópia e impressão de plantas de engenharia, novo, sem uso anterior, lacrado de fábrica, de acordo com as especificações técnicas descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, com fornecimento de todo o material de consumo necessário ao funcionamento da máquina, exceto papel, bem como manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica com substituição de peças do equipamento, quando se fizer necessário, para utilização do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, da Procuradoria Geral do Município

 

Número da Publicação: 9/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 07/07/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE AUTODESK ? AEC Collection Architecture, Engineering and Construction Collection IC Commercial New Single), versão mais atual, 3 (três) anos,

Número da Publicação: 10/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 07/07/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, substituição e instalação de 11 (onze) vidros laminados, de aproximadamente 3mm + 3mm de espessura, com butiral incolor, vedação e fixação dos vidros a serem instalados

Número da Publicação: 11/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/07/2022
Objeto: Contratação de prestador de serviços especializado na EDIÇÃO profissional de vídeo-aulas para o curso ?Teoria e Prática da Advocacia Pública? ministrado pelo CEJUR ? Centro de Estudos Jurídicos Lucia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça, com entrega do material resultante, com estimativa aproximada de 100 horas/aulas (200 arquivos editados)

Número da Publicação: 12/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/08/2022
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de atendimento ao público que compreende o desenvolvimento das atividades de orientação, informação, pesquisa, atendimento e apoio na praça do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.

Número da Publicação: 1/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/02/2022
Objeto: Prestação de serviços de locação de um equipamento reprográfico de planta de engenharia, novo, sem uso anterior, lacrado de fábrica, de acordo com as especificações técnicas descritas no Termo de Referência ? Anexo I do Edital, com fornecimento de todo material de consumo necessário ao funcionamento das máquinas (exceto papel), bem assim com prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com substituição de peças do equipamento, para o Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, da Procuradoria Geral do Município

Número da Publicação: 3/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/05/2022
Objeto: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inclusão de devedores em cadastro nacional de serviços de proteção ao crédito e restrição creditícia, visando à negativação de débitos inscritos em dívida ativa pelo Município de São Paulo, contemplando pessoas físicas e jurídicas.

Número da Publicação: 3/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 31/05/2022
Objeto: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inclusão de devedores em cadastro nacional de serviços de proteção ao crédito e restrição creditícia, visando à negativação de débitos inscritos em dívida ativa pelo Município de São Paulo, contemplando pessoas físicas e jurídicas.

Número da Publicação: 3/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/06/2022
Objeto: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inclusão de devedores em cadastro nacional de serviços de proteção ao crédito e restrição creditícia, visando à negativação de débitos inscritos em dívida ativa pelo Município de São Paulo, contemplando pessoas físicas e jurídicas.

Número da Publicação: 3/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 27/09/2022
Objeto: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inclusão de devedores em cadastro nacional de serviços de proteção ao crédito e restrição creditícia, visando à negativação de débitos inscritos em dívida ativa pelo Município de São Paulo, contemplando pessoas físicas e jurídicas.

Número da Publicação: 3/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/09/2022
Objeto: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de inclusão de devedores em cadastro nacional de serviços de proteção ao crédito e restrição creditícia, visando à negativação de débitos inscritos em dívida ativa pelo Município de São Paulo, contemplando pessoas físicas e jurídicas.

Número da Publicação: 5/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/05/2022
Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIO((CL)), com montagem, conforme especificações, quantitativos e condições de fornecimento constantes do Anexo I do Edital, visando a atender às necessidades advindas da Criação do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos

Número da Publicação: 14/PGM/22
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/09/2022
Objeto: Aquisição de MATERIAIS ELÉTRICOS((CL)) diversos, conforme especificações, quantitativos e condições de fornecimento constantes do Anexo I do Edital, para utilização da Procuradoria Geral do Município e seus Departamentos
 

>>>2021<<<


Número da Publicação: 1/PGM/21
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/03/2021
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação (Grupo B), zero quilômetro, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do Edital, para atender a Procuradora Geral do Município.

 

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/PGM/2021

PROCESSO SEI N° 6021.2021/0007710-2

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação dos equipamentos dos sistemas de ar condicionado, instalados no edifício onde estão sediados os Departamentos Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, localizado na Av. da Liberdade, 103, no bairro Liberdade, São Paulo/SP, incluindo mão-de-obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados nessa prestação de serviço, com exceção dos valores referentes as peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, tudo de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do Edital.

CONTRATO Nº 005/PGM/2021

CONTRATADA: SINERGIA PAULISTANA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.-ME – CNPJ 08.390.028/0001-94

VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de R$ 1.600 (um mil e seiscentos reais) e valor anual de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

 


• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/PGM/2021

PROCESSO SEI N° 6021.2021/0007668-8

OBJETO: Prestação de serviços de locação de um equipamento plotter para impressão de plantas de engenharia, novo, sem uso anterior, lacrado de fábrica, de acordo com as especificações técnicas descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com fornecimento de todo material de consumo necessário ao funcionamento das máquinas (exceto papel), bem assim com prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, com substituição de peças do equipamento, para o Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio, da Procuradoria Geral do Município.

PREGÃO ANULADO – Revisão especificação técnica do objeto

 

 

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/PGM/2021

PROCESSO SEI N° 6021.2021/0009263-2

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral – preventiva e corretiva, dos portões e portas, dos edifícios da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização/Departamento de Procedimentos Disciplinares, dos Departamentos de Desapropriações, do Fiscal, do Judicial e o de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Procuradoria Geral do Município, incluindo mão-de-obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços, com exceção dos valores referentes às peças de reposição, que serão pagos à Contratada, por reembolso, de acordo com os quantitativos, especificações e condições constantes do Anexo I do Edital.

CONTRATO Nº 006/PGM/2021

CONTRATADA: GSK COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - ME -CNPJ 30.622.265/0001-92
VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e valor anual de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

 


• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/PGM/2021

PROCESSO SEI N° 6021.2021/0017890-1

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de limpeza, materiais de higiene, inclusive papéis toalha e higiênico, todos de primeira qualidade, equipamentos e utensílios, nos prédios onde estão instalados: a Procuradoria Geral do Município (Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização), os Departamentos que a compõem, o Centro de Estudos Jurídicos e a Procuradoria da Fazenda Municipal, de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do Edital.

 

 

CONTRATO Nº 007/PGM/2021

CONTRATADA: VIENA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – ME – CNPJ 20.811.381/0001-04

VALOR DO CONTRATO: Valor global mensal de R$105.913,22 (Cento e cinco mil, novecentos e treze reais e vinte e dois centavos), e valor total anual de R$ 1.270.958,64 (um milhão, duzentos e setenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)

 


• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/PGM/2021

PROCESSO SEI N° 6021.2021/0027437-4

OBJETO. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, para bombas hidráulicas e suas respectivas tubulações, abrangendo, os reservatórios e poços de captação, os tubos, conexões, boias (manuais e elétricas) e válvulas desde a captação até as bombas, bem como os motores elétricos, a fiação elétrica e os quadros de comando das referidas bombas, nos edifícios sede da Procuradoria Geral do Município (Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização), dos Departamentos que a compõem e de seu Centro de Estudos Jurídicos, incluindo mão-de-obra especializada, todo o material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços, com exceção dos valores referentes às peças de reposição, que serão pagas à CONTRATADA por reembolso, tudo de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do Edital.

 

 

CONTRATO Nº 008/PGM/2021

CONTRATADA: KATEL COMÉRCIO E ASSESSORIA EM TELEFONIA LTDA.-EPP – CNPJ Nº 56.828.320/0001-99


VALOR DO CONTRATO: Valor global mensal de R$4.308,33 (quatro mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) e valor total anual de R$51.699,96 (cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

 


• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/PGM/2021

PROCESSO SEI N° 6021.2021/0027455-2


OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização das portarias nos prédios onde estão instalados a Procuradoria Geral do Município (Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização), os Departamentos que a compõem e o Centro de Estudos Jurídicos, observadas as especificações técnicas e condições dos serviços constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

PREGÃO ANULADO – Revisão exigência qualificação economico-financeira

 

 

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/PGM/2021

PROCESSO SEI N° 6021.2021/0027455-2

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização das portarias nos prédios onde estão instalados a Procuradoria Geral do Município (Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização), os Departamentos que a compõem e o Centro de Estudos Jurídicos, observadas as especificações técnicas e condições dos serviços constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

CONTRATO Nº 009/PGM/2021

CONTRATADA: FULL GESTÃO TOTAL DE SERVIÇOS LTDA. – CNPJ nº 05.454.489/0001-95


VALOR DO CONTRATO: - Valor global mensal: R$56.065,49 (cinquenta e seis mil, sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) e,
- Valor total anual: R$672.785,88 (seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

 

 

 

• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/PGM/2021


PROCESSO SEI N° 6021.2021/0044508-0

OBJETO: Aquisição de MATERIAS ELÉTRICOS diversos, para utilização na Procuradoria Geral do Município e seus Departamentos, conforme especificações, quantitativos e condições de fornecimento constantes do Anexo I deste Edital.

• Empresa “RC TEIVE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA EPP”, CNPJ 04.176.836/0001-00, para:

- item 03 – 350 (trezentos e cinquenta) unidades - Lâmpada de LED tubular, Bulbo T8, 9 watts, bivolt, Luz branca. Especificação Técnica: 900 lumens Base G13, tonalidade: 6500k, tensão: bivolt, Fluxo luminoso: 900 Lumens, vida util: 25000h, comprimento aproximado: 600mm, acompanha embalagem: sim Modelo: 272171372, Marca: Avant, pelo valor unitário de R$10,01 (dez reais e um centavos), perfazendo o valor total de R$3.503,50 (três mil, quinhentos e três reais e cinquenta centavos), com fornecimento em uma única parcela, no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, contados do 1º dia subsequente ao recebimento da Nota de Empenho pela Contratada e demais condições descritas na proposta de preços (doc. 056244874);

Vencedoras as seguintes empresas para os itens abaixo descritos – Emitidas Notas de Empenho que fizeram as vezes de contrato.

• Empresa “DELVALLE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI - EPP”, CNPJ 37.227.550/0001-58, para:

- item 04 – 200 (duzentas) unidades - Luminária Calha “F” Comercial Branca – para 2 lâmpadas, tubo LED, 18w, 6000K, soquete: G13, comprimento: 1,20 Metros Material: Chapa de aço SAE 1010/1020, laminada a frio, aço 1020 com espessura de 0,45 mm ou 0,60 mm, Tensão: Bivolt, pelo valor unitário de R$25,80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos) e valor total de R$5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais);
- item 05 – 60 (sessenta) unidades - Luminária Calha “F” Comercial Branca – para 2 lâmpada, tubo LED 9w, 6000K soquete: G13, comprimento: 60cm Material: Chapa de aço SAE 1010/1020 Laminada a frio, aço 1020 com espessura de 0,45 mm ou 0,60 mm, Tensão: Bivolt, pelo valor unitário de R$15,26 (quinze reais e vinte e seis centavos) e valor total de R$915,60 (novecentos e quinze reais e sessenta centavos)
- item 06 – 450 (quatrocentos e cinquenta) unidades - Soquete antivibratório de pressão para lâmpada fluorescente T8 - Base G 13. Especificação Técnica: Aplicação: Sustentação e conexão elétrica para lâmpadas fluorescentes em luminárias utilizam parafusos para fixação e conexão elétrica dos fios do reator. Principais Componentes: Contato Elétrico em latão, corpo em polipropileno com retardante a chamas.Especificação: Tensão de trabalho 250V, capacidade de corrente 2A, temperatura máxima de trabalho 70°, pelo valor unitário de R$1,67 (um real e sessenta e sete centavos) e valor total de R$751,50 (setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos);
- item 08 – 12 (doze) unidades - Lampada fluorescente compacta, bulbo espiral, 45 watts, 127 volts, freqüencia 50/60 Hz, 6500k, 2835 lumens, branca fria- base E27, pelo valor unitário de R$26,28 (vinte e seis reais e vinte e oito centavos) e valor total de R$315,36 (trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor total global de R$7.142,46 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

Declarado NULO o item 01 – 2.600 (duas mil e seiscentas) unidades - Lâmpada LED Tubular, Bulbo T8, 1200 mm, 18W, Bivolt, luz Branca. Especificação Técnica: Modelo: Tubo LED T8, Cor: Branca, Potência: 18W, temperatura De Cor: 6500K, Voltagem: 100-240V, Base: G13, Dimensões aproximadas: Altura: 35mm, Largura: 35mm, Comprimento: 1200mm ,Peso: 250g, Vida Útil: 25000h, Equivalência Flúor Tubular: 36, Fluxo Luminoso: 1850 Lumens, Fator de Potência: 0,92, Ângulo: 150º, Dimerizável: Não; uma vez constatado vício insanável na sua descrição, e, PREJUDICADOS os itens 02 – 100 (cem) unidades - Lâmpada LED bulbo A60, 15w E27, Luz Branca. Especificação Técnica: Tensão: 100- 240V – Bivolt, Frequência: 50/60Hz, Conector: E27, Temperatura de cor: Branca fria 6500K, Fluxo luminoso: 1335 Lumens, Eficiência Luminosa: 89 Lm/W, IRC: >80°, Vida útil: até 25.000 horas, e 07 – 300 (trezentas) unidades - Soquete de plástico para lâmpada T8, base G 13.Especificação Técnica: aplicação: LED soquete de lâmpada titular, tipo: T8, tensão nominal/corrente:250V2A, temperatura de trabalho: 220 & #8451; suporte da lâmpada forma: Redondo, Oval, lápide, cor: branco e verde, tamanho (W x H x T): 3 cm * 2.5 cm * 3.8 cm, peso: 4g., pela ausência de propostas válidas.

 


• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/PGM/2021

PROCESSO SEI N° 6021.2021/0037114-0

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e de segurança, modernização e instalação de sensores de presença, incluindo o fornecimento e substituição de peças, todo material e mão de obra que se fizerem necessários, em 02 (duas) escadas rolantes, da marca ATLAS Schindler, instaladas no prédio do Centro Municipal de Solução Consensual de Conflitos, com ampliação do acesso à justiça no CEJUSC Municipal (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Prefeitura do Município de São Paulo) e na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, situado na Rua Direita, nº 250 – Sobreloja - Centro – São Paulo, tudo de acordo com as especificações e condições constantes do Anexo I do Edital.
VENCEDORA DO CERTAME: "ELEVADORES VILLARTA LTDA.”, inscrita no CNPJ sob nº 54.222.401/0001-15
VALOR A SER CONTRATADO: valor total global de R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais).
**Contratação aguardando liberação de verba pelo Governo Federal – Convênio Plataforma + Brasil para formalização do contrato.

 


• PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/PGM/2021

PROCESSO SEI N° 6021.2021/0047344-0

OBJETO. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação dos aparelhos de ar condicionado e exaustor de ar, instalados nos edifícios sede da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município e Departamento de Procedimentos Disciplinares, Departamento Fiscal, Departamento de Desapropriações, Centro de Estudos Jurídicos e Procuradoria da Fazenda Municipal, incluindo mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados nessa prestação de serviços com fornecimento e substituição de peças/componentes/equipamentos de reposição, com exceção dos considerados de grande vulto, que serão pagos à contratada por reembolso, tudo conforme o quantitativo, especificações e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital.

VENCEDORA do certame: "SPEEDY REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP.”, inscrita no CNPJ sob nº 06.182.957/0001-82

VALOR DA CONTRATAÇÃO: valor global mensal de R$ 10.596,98 (dez mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), e total anual de R$ 127.163,76 (cento e vinte e sete mil, cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos).

**Contratação aguardando emissão de Nota de Empenho para formalização do contrato.
 

 

>>>2020<<<

Número da Publicação: 1/PGM/20
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/03/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com efetiva cobertura dos postos designados, nas dependências dos prédios sede dos Departamentos: de DESAPROPRIAÇÕES, situado na Rua Conselheiro Furtado, 166 - Liberdade - São Paulo - SP, JUDICIAL e o DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO, situados na Av. da Liberdade, 103 - Liberdade e o FISCAL, situado na Rua Maria Paula, 136 - Bela vista, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade dos patrimônios nos locais, conforme especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital.

 

Número da Publicação: 2/PGM/20
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/08/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação, com fornecimento e substituição de peças, de aparelhos de ar condicionado e exaustor, instalados nos prédios-sedes da Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização e do Departamento de Procedimentos Disciplinares (CGGM/PROCED), situados na Rua Maria Paula, nº 270, da PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL (PFM),
situada na Avenida Professor Ascendino Reis, 1130, do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (CEJUR), situado no Páteo do Colégio nº 05 e nos DEPARTAMENTOS: FISCAL (FISC), situado na Rua Maria Paula, nº 136 e o de DESAPROPRIAÇÕES(DESAP), situado na Rua Conselheiro Furtado, 166, observadas as quantidades, especificações e condições descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.


Número da Publicação: 3/PGM/20
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/11/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para Operação do STFC por meio de 08 (oito) linhas diretas, não residenciais, destinado ao tráfego de chamadas locais, longa distância nacional e longa distancia internacional, de acordo com as especificações, endereços, bem como a portabilidade de 05 (cinco)números já existentes, conforme Anexo I do edital. **resultado deserto.


Número da Publicação: 4/PGM/20
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 02/12/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para Operação do STFC por meio de 08 (oito) linhas diretas, não residenciais, destinado ao tráfego de chamadas locais, longa distância nacional e longa distancia internacional, de acordo com as especificações, endereços, bem como a portabilidade de 05 (cinco)números já existentes, conforme Anexo I do edital.

>>>2019<<<

Número da Publicação: 3/PGM/2019
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/10/2019  
Objeto: Aquisição de materiais de escritório diversos, para uso da Procuradoria Geral do Município e dos Departamentos que a compõem.

Número da Publicação: 2/PGM/2019
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/09/2019
Objeto: Aquisição de materiasi de informática diversos, para uso da Procuradoria Geral do Município e dos Departamentos que a compõem.

Número da Publicação: 1/PGM/2019
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/09/2019 
Objeto: Materiais de escritório diversos, para uso da Procuradoria Geral do Município e dos Departamentos que a compõem.

>>>2018<<<

Número da Publicação: 5/PGM/18
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/01/2019 
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso e de uso de Solução Tecnológica de Inteligência e Gestão da Informação, na modalidade de licenciamento de Software como Serviço (Saas), contemplando a integração de dados, customização, manutenção, suporte e treinamento, segundo os quantitativos e descrições das atividades a serem desenvolvidas, constantes no Anexo I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, para a Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM-SP. 

Número da Publicação: 4/PGM/18
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/11/2018
Objeto: Aquisição de cadeiiras e poltronas para escritório, para uso da Procuradoria Geral do Município e dos Departamentos que a compõem.

Número da Publicação: 2/PGM/18
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 31/07/2018
Objeto: Aquisição de 01 (um) scanner, novo, sem uso, colorido, com pedestal.

Número da Publicação: 1/PGM/18
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/06/2018
Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral, corretiva, preventiva e emergencial, de elevadores instalados nos prédios sedes da Procuradoria Geral do Município e Departamentos que a compõem, incluindo assistência técnica, fornecimento de mão de obra especializada, todo material, ferramentas e equipamentos a serem utilizados nessa prestação de serviço, incluindo peças de reposição no valor unitário de até R$2.000,00, sendo as peças de valor superior a esse pagas à Contratada por reembolso, e demais condições e especificações contidas no Anexo I - Termo de Referencia deste Edital.

>>>2017<<<

Número da Publicação: 9/PGM/17
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/12/2017
Objeto: Aquisição de persiana vertical, em PVC, na cor gelo.

Número da Publicação: 8/PGM/17
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/12/2017
Objeto: Aquisição de estantes de aço, para uso da Procuradoria Geral do Município e dos Departamentos que a compõem.

Número da Publicação: 7/PGM/17
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/10/2017
Objeto: Aquisição de suprimentos para impressoras HP, SAMSUNG e multifuncional OCÉ.

Número da Publicação: 6/PGM/17
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/12/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de pontos de ancoragem em prédio da Procuradoria Geral do Município

Número da Publicação: 5/PGM/17
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/10/2017
Objeto: Aquisição de materiais de escritório diversos para uso da Procuradoria Geral do Município e Departamentos que a compõe.

Número da Publicação: 4/PGM/17
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/08/2017
Objeto: Prestação de serviços de transporte de cargas e materiais, mediante locação de 04 (quatro) veículos, tipo perua (Station Wagon), sem motorista e sem combustível, em caráter não eventual, com quilometragem livre, objetivando o apoio das atividades técnico-administrativas da Procuradoria Geral do Município. 

Número da Publicação: 3/PGM/17
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 21/09/2017
Objeto: Aquisição de papéis diversos, para uso dos Departamentos de Desapropriações, de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio e Fiscal.

Número da Publicação: 2/PGM/2017
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/08/2017
Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e fornecimento de intimações disponibilizadas nos Diários de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), em todos os foros e instâncias e para qualquer espécie de demanda, para os seguintes fins: ((NG))(i)((CL)) pesquisa de intimações nas quais conste o nome ou OAB de algum dos 400 (quatrocentos) Procuradores do Município de São Paulo.

Número da Publicação: 1/PGM/17
Licitador: Procuradoria Geral do Município - PGM
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 07/08/2017
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionados novos, tipo SPLIT HI WALL, de, no mínimo, de 12.000 BTUs(item1) e 18.000 BTUs(item 2), incluindo assistência técnica ao longo do período de garantia dos equipamentos, objetivando a climatização dos ambientes nas dependências dos prédios da Procuradoria Geral do Município/Departamento de Procedimentos Disciplinares, Departamento Fiscal, Departamento de Desapropriações e Centro de Estudos Jurídicos.

Para verificar os procedimentos em andamento para esta Procuradoria e outras Secretarias e unidades, com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

O Sistema de Registro de Preços

sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que essa Procuradoria é gestora com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

>>A Procuradoria Geral do Município (PGM) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial.<<

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos também pelo Portal da Transparência.