Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Procuradoria Geral do Município que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e o Decreto Municipal 53623/2012. Nesta Secretaria a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contactada no endereço eletrônico controladoriageral@prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.
Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades
Nesta página estão listadas ações, metas e programas sob responsabilidade da Secretaria.
Respostas às perguntas mais frequentes
Rol de informações classificadas e desclassificadas
Nesta página, o cidadão encontra orientações sobre como solicitar informações públicas e relatórios estatísticos dos pedidos realizados.
Inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas
Portal da Transparência
Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado.
Informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela PGM junto a entes privados.
