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Acesso à Informação

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Ao lado superior direito, uma figura de um balão de conversa com o símbolo "i" de informação. No canto inferior esquerdo, a frase "Acesso à informação” sobrepõe-se ao fundo de cor branca.

Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Procuradoria Geral do Município que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinam a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e o Decreto Municipal 53.623/2012. Nesta Procuradoria a autoridade de monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico unidade_sic@prefeitura.sp.gov.br. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.

Institucional

Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades.

Ações e Programas

Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.

Perguntas Frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes.

Informações Classificadas e Desclassificadas

Rol de informações classificadas e desclassificadas.

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Solicitação de acesso à informação e relatórios estatísticos do SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.

Auditorias

Relatórios de Auditorias, Inspeções, Prestações e Tomadas de Contas.

Compras Públicas

Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial.

Contratos e Convênios

Relação dos atos firmados entre a Administração Municipal com outro ente público ou privado.

Doações, Comodatos e Cooperações

Informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) junto a entes privados.

Repasses e Transferências

Verbas vindas do Governo do Estado ou da União.

Publicações

Pareceres e Súmulas.

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