Informações de serviços para pessoas com deficiência no município de São Paulo
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Como se cadastrar na demanda oficial por habitação em São Paulo?
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos – como o Programa Minha Casa Minha Vida – devem dar prioridade na aquisição de imóvel para as pessoas com deficiência, reservando a elas, no mínimo, 3% das moradias construídas. Em imóveis construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), é garantida, pela Lei Estadual nº 10.844/2001, a reserva de 7% das moradias construídas para pessoas com deficiência ou para famílias que as possuem em seu seio. Para se cadastrar nos programas de habitação, basta preencher o formulário no site da Companhia de Habitação de São Paulo (COHAB).
Você sabia que as unidades habitacionais reservadas às pessoas com deficiência devem ser acessíveis?
De acordo com a Portaria Nº 660/2018, do Ministério das Cidades, os empreendimentos financiados via Minha Casa Minha Vida devem disponibilizar unidades adaptadas ao uso para pessoas com deficiência, de acordo com a demanda necessária e conforme a deficiência apresentada. As unidades habitacionais devem oferecer, por exemplo, os seguintes itens:
- Puxador horizontal na porta do banheiro;
- Barras de apoio junto à bacia sanitária;
- Barras de apoio no boxe do chuveiro; - Banco articulado para banho;
- Torneiras de banheiro, cozinha e tanque com acionamento por alavanca ou por sensor;
- Sinalização luminosa intermitente em todos os cômodos, instalada junto ao sistema de iluminação do ambiente e acionada em conjunto com a campainha e com o interfone;
- Chuveiro com barra deslizante para ajuste de altura;
- Lavatório e bancada de cozinha instalados a 70 cm do piso acabado (ou outra altura indicada pela pessoa com nanismo);
- Fita contrastante para sinalização de degraus ou escadas internas;
- Adesivos em braille junto a interruptores, indicando sua posição (ligado/desligado), e no quadro de distribuição, indicando os circuitos relacionados a cada disjuntor;
- Fixador de portas para mantê-las abertas quando necessário.
