As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade. 

Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS

>>>Não há Audiências Municipais agendadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras audiências a serem realizadas<<<<

2021
Período: 24/08/2021
Objeto: Inclui Sampa – Plano Municipal de Ações para Pessoas com Deficiência
Descrição: Audiência Pública com o intuito de apresentar para a sociedade civil os compromissos e metas da secretaria para ampliar e criar serviços voltados para as pessoas com deficiência que residem na cidade. Foram apresentadas 45 metas articuladas com todas as Secretarias Municipais. Essas ações surgiram a partir de um diálogo transversal e intersecretarial entre a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e outras pastas municipais, a fim de garantir que toda pessoa com deficiência exerça seu direito à igualdade de oportunidades. Para promover essa inclusão a SMPED busca aperfeiçoar, ampliar e aumentar o número de serviços ofertados as pessoas com deficiência no município. A participação da sociedade civil serve para tornar o projeto mais efetivo, legítimo e capaz de refletir as demandas da população.
Audiência: https://www.youtube.com/watch?v=-y_zHAOkros.
Plano Final: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficiencia/noticias/?p=319979.