Os Conselhos Municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
CONSELHOS - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Até o presente momento, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência possui:
CONSELHO - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
IMPLEMENTADO
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD é órgão colegiado de caráter permanente que tem por finalidade a formulação de estratégias e controle social da execução das ações e políticas públicas da Cidade de São Paulo voltadas à pessoa com deficiência. Criado pela Lei nº. 11.315 de 21 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 17.334, de 25 de março de 2020.
Acesse o detalhamento de Informações do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
(Objetivos, estrutura organizacional, relação nominal dos conselheiros, período de mandato, formas de contato, agenda das reuniões, deliberações e atas).
>> Órgãos Colegiados
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
>> Até o presente momento, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência não possui órgãos colegiados instituídos <<
Deliberações e Resoluções
2023
>>> Todas as deliberação e resoluções proferidas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência podem ser vistas neste link: Atas das reuniões e plenárias.
2022
>>> Todas as deliberação e resoluções proferidas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência podem ser vistas neste link: Atas das reuniões e plenárias.
2021
>>> Todas as deliberação e resoluções proferidas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência podem ser vistas neste link: Atas das reuniões e plenárias.
2020
>>> Todas as deliberação e resoluções proferidas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência podem ser vistas neste link: Atas das reuniões e plenárias.
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, acesse Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesso o botão Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura de São Paulo.