Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação e o controle social das políticas públicas. Com caráter permanente, essas instâncias são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Órgãos Colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. São conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros. Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação e o controle social das políticas públicas. Com caráter permanente, essas instâncias
são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Até o presente momento, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência possui:
- Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD
- Conselho Gestão
- Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA)
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de participação social de cada Secretaria da Prefeitura.
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Em 2013 teve início um processo participativo para a construção do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. O texto aguarda aprovação da Câmara Municipal (PL 236/2014).
Acesse abaixo os documentos e últimas atualizações desse processo:
- Prefeito assina PL que cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Documentos disponíveis para download:
Minuta Consolidada | DOC | ODT | PDF
Para mais informações sobre o processo de construção do Conselho, acesse a área de Consultas Públicas.