Conselhos e Órgãos colegiados

Os Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação ativa e o controle social das políticas públicas. Com caráter permanente, essas instâncias são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

 

Órgãos Colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. São conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros. Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação e o controle social das políticas públicas. Com caráter permanente, essas instâncias
são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

Até o presente momento, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência possui: 

Até o presente momento, esse órgão não possui conselhos e órgãos colegiados instituídos.

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.

Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, acesse Portal da Transparência, na área de controle social.
Até o presente momento, esse órgão não possui conselhos e órgãos colegiados instituídos.