A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), realizou ao longo deste mês de maio a ação “Multa Moral”.
Nesta sexta-feira (26), a iniciativa aconteceu no estacionamento do Mais Shopping, em Santo Amaro, zona norte da cidade, e sensibilizou motoristas com material educativo. A ação não teve caráter punitivo, ou seja, não houve aplicação de multa de trânsito efetiva.
Com o intuito de alertar os cidadãos que desrespeitam as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais privados (conforme a Lei Federal 10.098/2000 e o Decreto 5.296/2004), a ‘Multa Moral’ foi inicialmente realizada no dia 13 de maio, no estacionamento do Pão de Açúcar da Avenida Ricardo Jafet, zona sul. Depois, a iniciativa aconteceu na zona norte, no Hipermercado Bergamini, na última terça-feira (23).
Em formato semelhante ao de talões antigamente utilizados pelos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego da cidade de São Paulo, o impresso Multa Moral contém mensagem educativa: sua finalidade é explicar a razão para a existência daquela vaga e orientar sobre como ela pode ser utilizada corretamente pela pessoa com deficiência ou mesmo por quem a transporta.
O folheto também foi distribuído, na quinta-feira (25), ao público presente no estacionamento no Assaí Atacadista localizado na Avenida Washington Luís. O Decreto Federal 5296/2004, que regulamenta as Leis 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece que 2% do total de vagas de estacionamento sejam reservadas para pessoas com deficiência. Já a Lei Municipal 11.228/92, que dispõe sobre regras gerais e específicas de obras, estabelece que, nos estabelecimentos privados com mais de 10 vagas, 3% devem ser de uso exclusivo para pessoas com deficiência.
Além da conscientização, a iniciativa também buscou orientar as pessoas que têm direito à vaga reservada — sejam elas idosos ou com deficiência — a obter os cartões que autorizam o estacionamento nesses locais. O cartão Defis e o Cartão do Idoso são autorizações emitidas pela Prefeitura de São Paulo que permitem o uso das vagas reservadas.
A Multa Moral impactou mais de 5 mil pessoas, nos quatro dias de ação, e fez parte do movimento Maio Amarelo
Informações adicionais:
Sobre o Cartão Defis
Sobre o Cartão do Idoso
Sobre o Maio Amarelo