A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, entrega nesta sexta-feira, 9, às 15h, em transmissão virtual, o Selo de Acessibilidade Digital para o site da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O documento tem como objetivo certificar sítios e portais eletrônicos que cumprem com os critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente. Lembrando que a acessibilidade digital apresenta diversos benefícios para as pessoas com deficiência, garantindo informações e acesso a todos serviços públicos e privados e aos produtos existentes na sociedade.
A entrega contará com a presença da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, Dr. Pedro Machado, Procurador da República em São Paulo e Diretor da ANPR, e Edilson Flausino, coordenador de Acessibilidade e Desenho Universal.
O Selo de Acessibilidade Digital, lançado em maio de 2018, além dos sites públicos municipais, já certificou várias empresas e entidades que comprovaram acessibilidade em seus sites. Foram 83 certificações concedidas.
São mais de 15.750.969 pessoas com deficiência no Brasil, público-alvo que hoje é colocado que tem tanta capacidade de consumo de conteúdo, serviços e produtos como qualquer indivíduo. A partir do momento que você transforma seu site em um site acessível, você está se posicionando por uma causa, que traz um impacto forte. Além de ampliar o canal de diálogo das empresas, o Selo também ajudará na construção de uma imagem positiva perante o mercado, sendo a única certificação no Brasil.
A avaliação segue os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal, e as diretrizes de verificação previstas na Portaria SMPED-GAB nº 28/2019, que regula o Selo de Acessibilidade Digital. O site que atender a 95% dos critérios básicos já tem condições de se aplicar para conseguir o Selo.
Confira o passo a passo para obter: http://bit.ly/SeloAcessibilidadeDigital.
Acessibilidade Digital é Lei
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) garante: “É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores pr?áticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente”, estabelece o artigo 63 da LBI.
A acessibilidade digital traz grandes benefícios a todas as pessoas, sejam elas com deficiência, idosos ou iniciantes em tecnologia. Tem vantagens tecnológicas, como códigos organizados e compatibilidade com todos os dispositivos e plataformas, oferece independência na navegação, principalmente, para quem precisa de ajuda para executar tarefas simples e essenciais, além de atender um direito do cidadão.