Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência completa cinco anos

Webinário traz convidados que discutirão sobre conquistas e próximos passos

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), realizará na próxima segunda, 6 de julho, 15h, um webinário em comemoração aos 5 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015).

O evento online será transmitido nas redes da SMPED, no Facebook (@smpedsp) e no canal do YouTube (@inclusaosp), traz convidados especiais que vão discutir as conquistas e avanços da Lei que marcou o fortalecimento das políticas públicas em prol das pessoas com deficiência no país. Após o webinário, a programação segue com show de esquenta do Festival Sem Barreiras, às 17h, com a participação do comediante Geraldo Magela, ator cego que apresentará show bem humorado, relatando suas experiências de vida como pessoa com deficiência.


"Discutir uma Lei é acompanhá-la de perto. Isso é necessário para ver seus efeitos e efetividade. A LBI é um marco que precisa da atenção dos governos em todas as instâncias, das entidades envolvidas no tema da Pessoa com Deficiência e da sociedade organizada para, de fato, os direitos serem garantidos", afirma Célia Leão, Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outros eventos anteriores à sua criação também foram fundamentais e marcantes, como a Convenção da ONU, promulgada no Brasil em agosto de 2009 com status constitucional, com o propósito de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência, além de promover respeito e dignidade.

A própria criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em abril de 2005, primeira no país, representou um marco e um exemplo do que estados e municípios brasileiros deveriam fazer para promover a agenda inclusiva ainda tão carente de resultados efetivos.


Segundo Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, temos uma das legislações mais avançadas do mundo em termos formais. Isto, com certeza, é um ponto positivo e um grande avanço. Mas não é suficiente. Nossas leis de primeiro mundo são desconhecidas e muitas ainda carecem de regulamentação, o que dificulta a aplicação. Falta divulgação e as pessoas com deficiência acabam por não conhecer seus direitos mais básicos. A LBI que consolida e avança em direitos específicos, ainda é desconhecida pela maioria dos juízes, promotores e advogados. Ou seja, nosso maior desafio, sem dúvidas, é fazer com que a pessoa com deficiência conheça seus direitos e deveres, exerça-os e, assim, possa se tornar um cidadão pleno.
 

Programação do webinário:
15h00 - Abertura – com Secretários Célia Leão (SEDPcD) e Cid Torquato (SMPED)
15h30 - 5 Anos de LBI - Rodrigo Mendes, Izabel Maior e Marinalva Cruz
16h15 - Próximos Passos - Sérgio Caribé, Carlos Ferrari e Deborah Kelly
17h00 - Show de esquenta do Festival Sem Barreiras com comediante Geraldo Magela

Sobre o Festival Sem Barreiras

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Cultura (SMC) e da Pessoa com Deficiência (SMPED), e apoio das instituições culturais da cidade, realizará a segunda edição do “Sem Barreiras – Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência”, de 21 a 27 de setembro. Este ano a programação começa mais cedo com shows de esquenta a partir de 6 de julho e todos os espetáculos transmitidos virtualmente em plataforma acessível no site do Festival e nas redes sociais da SMPED.

 

Mais informações:
E-mail: imprensasmped@prefeitura.sp.gov.br / cicacordeiro@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 3913-4011 e (11) 98458-8595