A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), informa que irá ampliar a frota de táxis destinados ao atendimento de pessoas com deficiência com a criação de novos alvarás de estacionamento para a modalidade.

Decreto publicado nesta terça-feira (9/6) prevê que os novos alvarás sejam expedidos e distribuídos mediante sorteio, até que a cidade atinja a frota de 400 táxis adaptados para acessibilidade. Atualmente, há 244 alvarás ativos de táxis voltados para o transporte de pessoas com deficiência na capital.

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) irá publicar, após a retomada das atividades que foram suspensas em razão da pandemia Covid-19, portaria detalhando a data e as regras do sorteio, inclusive com os critérios e exigências para participação. Os contemplados no sorteio não poderão realizar a transferência do alvará de estacionamento pelo período mínimo de cinco anos, exceto no caso de falecimento do titular.

A medida tem o objetivo de facilitar o acesso de pessoas com deficiência a táxis com as especificações técnicas que atendem com conforto e segurança a esse público. A distribuição dos alvarás deverá obedecer à Lei Federal n° 12.587, de 3 de janeiro de 2012 – Lei de Mobilidade Urbana.

O decreto ainda estabelece que a SMPED irá subsidiar a SMT com informações de demanda e locais para implantação de pontos de táxi para atendimento de pessoas com deficiência.